Decreto nº 1.373/2008
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 588 de 26/05/2003, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 1.373, DE 30 DE MAIO DE 2008.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 588 de 26/05/2003, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 588 , de 26/05/2003, Anexo II, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível do(a) servidor(a) constante do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de maio de 2008.
ANEXO II APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO EDUCACIONAL (Subsídios constantes do Anexo IV da LC 206/2004) MUNICÍPIO DE: CUIABÁ MATRÍCULA: 44.640.013 CPF Nº : 207.450.101-30 NOME:TEREZINHA PEDROSA DE LIMA PROCESSO: 362.774 A PARTIR DE:07/01/2003 HAB.:PROPEDEUTICO PROCESSO REF: 10.857.834 INICIO EM: 07/01/2003 DECRETO DE ENQUADRAMENTO:588
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL / ONDE SE LÊ:CLASSE B/07 APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO LEIA-SE:B/08 APOIO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO II
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 588/2003 de 26/05/2003