Decreto nº 1.382/2008
Altera o Art. 1º do Decreto nº 6.450, de 19 de setembro de 2005, que institui a Comissão Estadual de Gestão do Programa Bolsa Família.
DECRETO Nº 1.382, DE 05 DE JUNHO DE 2008.
Altera o
Art. 1º do Decreto nº 6.450 , de 19 de setembro de 2005, que institui a Comissão Estadual de Gestão do Programa Bolsa Família.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º O
Art. 1º do Decreto nº 6.450 , de 19 de setembro de 2005, que instituiu a Comissão Estadual de Gestão do Programa Bolsa Família passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º (...)
I - Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social - SETECS;
II - Secretaria de Estado de Educação - SEDUC;
III - Secretaria de Estado de Saúde - SES;
IV - Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral - SEPLAN;
V - Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/MT;
VI - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA;
VII - Conselho Estadual de Segurança Alimentar - CONSEA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 05 de junho de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
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Art. 1º
Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6450/2005 de 19/09/2005