Estadual · Mato Grosso

Decreto nº 1.385/2018

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

*DECRETO Nº 1.385, DE 12 DE MARÇO DE 2018.

(Revogado pelo Decreto nº 1457 /2018) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA tem por finalidade promover o controle, a preservação, a conservação e a recuperação ambiental, bem como formular, propor e executar as Políticas Estaduais do Meio Ambiente contribuindo para o desenvolvimento sustentável em benefício da qualidade de vida do povo mato-grossense.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13 , de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 566 , de 20 de maio de 2015.

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1 - Conselho Estadual do Meio Ambiente 2 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos 3 - Conselho Estadual da Pesca 4 - Comitê de Gestão Estratégica da SEMA 5 - Conselho Gestor do Sistema Estadual do REDD+ 6 - Comitê Estadual de Gestão do Fogo II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1 - Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente 1.1 - Gabinete do Secretário Executivo do Meio Ambiente 1.2 - Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica 1.3 - Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Ambiental 1.4 - Gabinete do Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1 - Ouvidoria Setorial do Meio Ambiente 2 - Unidade Setorial de Correição 3 - Unidade de Programas e Projetos Estratégicos 4 - Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI 5 - Unidade Estratégica de Transparência e Geoinformação 6 - Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER 7 - Núcleo de Inteligência e Operações Conjuntas 8 - Comissão de Ética 9 - Unidade Jurídica IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1 - Gabinete de Direção 2 - Unidade de Assessoria V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1 - Superintendência de Tecnologia da Informação 1.1 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação 1.1.1 - Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação 1.1.2 - Gerência de Sistemas de Tecnologia da Informação 1.1.3 - Gerência de Atendimento e Suporte Técnico em Tecnologia da Informação 1.1.4 - Gerência de Planejamento, Qualidade e Segurança da Informação em Tecnologia da Informação 2 - Coordenadoria Financeira 2.1 - Gerência de Execução Financeira 3 - Coordenadoria Contábil 3.1 - Gerência de Prestação de Contas e Informações Contábeis 4 - Coordenadoria de Orçamento 4.1 - Gerência dos Planos de Gestão e das Parcerias Institucionais 4.2 - Gerência de Execução Orçamentária 5 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 5.1 - Gerência de Provimento, Manutenção e Aplicação 5.2 - Gerência de Capacitação e do Conhecimento 5.3 - Gerência de Qualidade de Vida no Trabalho 6 - Coordenadoria de Apoio Logístico 6.1 - Gerência de Almoxarifado 6.2 - Gerência de Patrimônio Mobiliário 6.3 - Gerência de Ambiente e Patrimônio Imobiliário 6.4 - Gerência de Serviços Gerais 6.5 - Gerência de Transporte 6.6 - Gerência de Protocolo 6.7 - Gerência de Arquivo Setorial 7 - Coordenadoria de Aquisições e Contratos 7.1 - Gerência de Processos de Aquisições 7.2 - Gerência de Gestão de Contratos 8 - Coordenadoria de Arrecadação 8.1 - Gerência de Planejamento e Monitoramento da Receita VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1 - Superintendência de Atendimento, Desconcentração e Descentralização 1.1 - Coordenadoria de Desconcentração e Descentralização 1.2 - Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão 2 - Superintendência de Processos Administrativos e Autos de Infração 2.1 - Coordenadoria de Processos Administrativos e Autos de Infração 3 - Superintendência de Regularização e Monitoramento Ambiental 3.1 - Coordenadoria de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental 3.2 - Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural 3.3 - Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural 4 - Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade 4.1 - Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD+ 4.2 - Coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossitemas 4.3 - Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros 4.3.1 - Gerência de Fauna Silvestre 4.4 - Coordenadoria de Unidades de Conservação 4.4.1 - Gerência de Regularização Fundiária 4.4.2 - Gerência do Parque Estadual Massairo Okamura 4.4.3 - Gerência do Parque Estadual Mãe Bonifácia 4.4.4 - Gerência do Parque Estadual Zé Bolo Flô 5 - Superintendência de Fiscalização 5.1 - Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos 5.2 - Coordenadoria de Fiscalização de Flora 5.3 - Coordenadoria de Fiscalização de Fauna 5.4 - Coordenadoria de Bens e Produtos Retidos 6 - Superintendência de Educação Ambiental 6.1. - Gerência do Conhecimento e Educação Ambiental 7 - Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços 7.1 - Coordenadoria de Infraestrutura 7.2 - Coordenadoria de Indústria 7.2.1 - Gerência de Empreendimentos de Base Florestal 7.3 - Coordenadoria de Mineração 7.4 - Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura 7.5 - Coordenadoria de Agricultura e Pecuária Extensiva e Semiextensiva 7.6 - Coordenadoria de Políticas e Licenciamento de Resíduos Sólidos 7.6.1 - Gerência de Gestão de Resíduos Sólidos 7.7 - Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos 7.8 - Coordenadoria de Serviços 7.8.1 - Gerência de Cadastro de Atividades de Baixo Impacto 8 - Superintendência de Licenciamento com Estudos de Impactos Ambientais 9 - Superintendência de Recursos Hídricos 9.1 - Coordenadoria de Ordenamento Hídrico 9.1.1 - Gerência de Fomento e Apoio a Comitês de Bacia Hidrográfica 9.2 - Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos 9.2.1 - Gerência de Outorga 9.2.2 - Gerência de Águas Subterrâneas 9.3 - Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental 9.3.1 - Gerência de Laboratório 10 - Superintendência de Gestão Florestal 10.1 - Coordenadoria de Recursos Florestais 10.1.1 - Gerência de Exploração e Manejo Florestal 10.2 - Coordenadoria de Reflorestamento 10.3 - Coordenadoria de Autorização de Queima Controlada 10.4 - Coordenadoria de Créditos de Recursos Florestais 10.4.1 - Gerência de Controle de Recursos Florestais VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA 1 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Cáceres 2 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Barra do Garças 3 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Juína 4 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Rondonópolis 5 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Sinop 6 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra 7 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Alta Floresta 8 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Guarantã do Norte 9 - Diretoria de Unidade Desconcentrada de Confresa 10 - Gerência Regional Parque Estadual Serra Azul 11 - Gerência Regional Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia e Corixão da Mata Azul 12 - Gerência Regional Estação Ecológica Rio Ronuro e Reserva Ecológica Culuene 13 - Gerência Regional Parque Gruta da Lagoa Azul 14 - Gerência Regional Parque Estadual do Araguaia 15 - Gerência Regional Parque Águas do Cuiabá e APA Cabeceiras do Rio Cuiabá 16 - Gerência Regional Parque Estadual Dom Osório Stoffel 17 - Gerência Regional Parque Estadual Tucumã, Estação Ecológica do Rio Madeirinha e Estação Ecológica do Rio Roosevelt 18 - Gerência Regional Parque Estadual Santa Bárbara 19 - Gerência Regional Parque Estadual Serra de Ricardo Franco 20 - Gerência Regional Parque Estadual do Cristalino 21 - Gerência Regional Parque Estadual do Xingu 22 - Gerência Regional Parque Estadual do Guirá 23 - Gerência Regional Parque Estadual Igarapés do Juruena 24 - Gerência Regional Parque Estadual Encontro das Águas 25 - Gerência Regional do Monumento Natural Morro de Santo Antônio 26 - Gerência Regional da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt 27 - Gerência Regional Estradas Parques 28 - Gerência Regional APA Estadual Chapada dos Guimarães 29 - Gerência Regional APA Salto Magessi 30 - Gerência Regional APA Nascentes do Rio Paraguai

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA são os constituídos nos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6º As Unidades Administrativas constantes no inciso V do artigo 3º estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.

Art. 7º As Unidades Administrativas de que tratam os itens 1 e 2 do inciso VI do artigo 3º deste Decreto, estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente e tecnicamente aos Secretários Adjuntos da SEMA.

Art. 8º As Unidades Administrativas de que tratam os itens 3, 4, 5 e 6 do inciso VI do artigo 3º deste Decreto, estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Ambiental.

Art. 9º As Unidades Administrativas de que tratam os itens 7, 8, 9 e 10 do inciso VI do artigo 3º deste Decreto, estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos.

Art. 10. As Unidades Administrativas de que tratam os itens 1 a 9 do inciso VII do artigo 3º deste Decreto, estão hierarquicamente vinculadas à Coordenadoria de Desconcentração e Descentralização, da Superintendência de Atendimento, Desconcentração e Descentralização.

Art. 11. As Unidades Administrativas de que tratam os itens 10 a 30 do inciso VII do artigo 3º deste Decreto, estão hierarquicamente vinculadas à Coordenadoria de Unidades de Conservação, da Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade.

Art. 12. Incumbe ao Secretário de Estado do Meio Ambiente, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 268 , de 28 de setembro de 2015, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Art. 13. O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 15. Revoga-se o Decreto nº 1.196 , de 18 de setembro de 2017. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de março de 2018. (Original assinado) RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA Secretário de Estado de Gestão em substituição legal

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual do Meio Ambiente

- Secretário do Conselho DGA-6 1 - -

2. Conselho Estadual de Recursos Hídricos

- Secretário do Conselho DGA-6 1 - -

3. Conselho Estadual da Pesca

- Secretário do Conselho DGA-6 1 - -

4. Comitê de Gestão Estratégica da SEMA

5. Conselho Gestor do Sistema Estadual do REDD+

6. Comitê Estadual de Gestão do Fogo

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente

- Secretário DGA-1 1 - -

1.1 Gabinete do Secretário Executivo do Meio Ambiente

- Secretário Executivo DGA-2 1 - -

- Assessor Especial II DGA-4 1 - -

1.2 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

- Assessor Especial II DGA-4 1 - -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 - -

1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Ambiental

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

- Assessor Especial II DGA-4 1 - -

- Assessor Especial III DGA-6 1 - -

1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

- Assessor Especial II DGA-4 1 - -

- Assessor Especial III DGA-6 1 - -

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Ouvidoria Setorial do Meio Ambiente

- Ouvidor Setorial III DGA-6 1 - -

2. Unidade Setorial de Correição

- Corregedor Setorial DGA-6 1 - -

3. Unidade de Programas e Projetos Estratégicos

- Chefe de Unidade IV DGA-6 1 - -

4. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

- Gestor de UNISECI DGA-6 - - 1

5. Unidade Estratégica de Transparência e Geoinformação

- Chefe de Unidade IV DGA-6 1 - -

6. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

- Chefe de Unidade IV DGA-6 1 - -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 - -

7. Núcleo de Inteligência e Operações Conjuntas

- Chefe de Unidade II DGA-4 1 - -

- Assistente Técnico I DGA-8 2 - -

8. Comissão de Ética

9. Unidade Jurídica

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete DGA-4 1 - -

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Chefe I DGA-2 1 - -

- Assessor Especial I DGA-2 2 - -

- Assessor Especial II DGA-4 07 - -

- Assessor Especial III DGA-6 6 - -

- Assessor Técnico III DGA-6 46 - -

- Assistente Técnico I DGA-8 12 - -

- Assistente Técnico II DGA-9 26 - -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1 - Superintendência de Tecnologia da Informação

- Superintendente DGA-4 1 - -

1.1 Coordenadoria de Tecnologia da Informação

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.1.1 Gerência de Infraestrutura de Tecnologia da Informação

- Gerente DGA-8 1 - -

1.1.2 Gerência de Sistemas de Tecnologia da Informação

- Gerente DGA-8 1 - -

1.1.3 Gerência de Atendimento e Suporte Técnico em Tecnologia da Informação

- Gerente DGA-8 1 - -

1.1.4 Gerência de Planejamento, Qualidade e Segurança da Informação em Tecnologia da Informação

- Gerente DGA-8 1 - -

2. Coordenadoria Financeira

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.1 Gerência de Execução Financeira

- Gerente DGA-8 1 - -

3. Coordenadoria Contábil

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.1 Gerência de Prestação de Contas e Informações Contábeis

- Gerente DGA-8 1 - -

4. Coordenadoria de Orçamento

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.1 Gerência dos Planos de Gestão e das Parcerias Institucionais

- Gerente DGA-8 1 - -

4.2 Gerência de Execução Orçamentária

- Gerente DGA-8 1 - -

5. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

- Coordenador DGA-6 1 - -

5.1 Gerência de Provimento, Manutenção e Aplicação

- Gerente DGA-8 1 - -

5.2 - Gerência de Capacitação e do Conhecimento

- Gerente DGA-8 1 - -

5.3 Gerência de Qualidade de Vida no Trabalho

- Gerente DGA-8 1 - -

6. Coordenadoria de Apoio Logístico

- Coordenador DGA-6 1 - -

6.1 Gerência de Almoxarifado

- Gerente DGA-8 1 - -

6.2 Gerência de Patrimônio Mobiliário

- Gerente DGA-8 1 - -

6.3 Gerência de Ambiente e Patrimônio Imobiliário

- Gerente DGA-8 1 - -

6.4 Gerência de Serviços Gerais

- Gerente DGA-8 1 - -

6.5 Gerência de Transporte

- Gerente DGA-8 1 - -

6.6 Gerência de Protocolo

- Gerente DGA-8 1 - -

6.7 Gerência de Arquivo Setorial

- Gerente DGA-8 1 - -

7. Coordenadoria de Aquisições e Contratos

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.1 Gerência de Processos de Aquisições

- Gerente DGA-8 1 - -

- Pregoeiro DGA-6 - - 1

7.2 Gerência de Gestão de Contratos

- Gerente DGA-8 1 - -

8. Coordenadoria de Arrecadação

- Coordenador DGA-6 1 - -

8.1 Gerência de Planejamento e Monitoramento da Receita

- Gerente DGA-8 1 - -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Atendimento, Desconcentração e Descentralização

- Superintendente DGA-4 1 - -

1.1 Coordenadoria de Desconcentração e Descentralização

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.2 Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão

- Coordenador DGA-6 1 - -

2. Superintendência de Processos Administrativos e Autos de Infração

- Superintendente DGA-4 1 - -

2.1 Coordenadoria de Processos Administrativos e Autos de Infração

- Coordenador DGA-6 1 - -

3. Superintendência de Regularização e Monitoramento Ambiental

- Superintendente DGA-4 1 - -

3.1 Coordenadoria de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.2 Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.3 Coordenadoria de Regularização Ambiental Rural

- Coordenador DGA-6 1 - -

4. Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade

- Superintendente DGA-4 1 - -

4.1 Coordenadoria de Mudanças Climáticas e REDD+

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.2 Coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.3 Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.3.1. Gerência de Fauna Silvestre

- Gerente DGA-8 1 - -

4.4. Coordenadoria de Unidades de Conservação

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.4.1. Gerência de Regularização Fundiária

- Gerente DGA-8 1 - -

4.4.2. Gerência do Parque Estadual Massairo Okamura

- Gerente DGA-8 1 - -

4.4.3. Gerência do Parque Estadual Mãe Bonifácia

- Gerente DGA-8 1 - -

4.4.4. Gerência do Parque Estadual Zé Bolo Flô

- Gerente DGA-8 1 - -

5. Superintendência de Fiscalização

- Superintendente DGA-4 1 - -

5.1 Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos

- Coordenador DGA-6 1 - -

5.2 Coordenadoria de Fiscalização de Flora

- Coordenador DGA-6 1 - -

5.3 Coordenadoria de Fiscalização de Fauna

- Coordenador DGA-6 1 - -

5.4 Coordenadoria de Bens e Produtos Retidos

- Coordenador DGA-6 1 - -

6. Superintendência de Educação Ambiental

- Superintendente DGA-4 1 - -

6.1 Gerência do Conhecimento Ambiental e Educação Ambiental

- Gerente DGA-8 1 - -

7. Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços

- Superintendente DGA-4 1 - -

7.1 Coordenadoria de Infraestrutura

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.2 Coordenadoria de Indústria

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.2.1 Gerência de Empreendimentos de Base Florestal

- Gerente DGA-8 1 - -

7.3 Coordenadoria de Mineração

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.4 Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.5 Coordenadoria de Agricultura e Pecuária Extensiva e Semiextensiva

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.6 Coordenadoria de Políticas e Licenciamento de Resíduos Sólidos

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.6.1 Gerência de Gestão de Resíduos Sólidos

- Gerente DGA-8 1 - -

7.7 Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.8 Coordenadoria de Serviços

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.8.1 Gerência de Cadastro de Atividades de Baixo Impacto

- Gerente DGA-8 1 - -

8. Superintendência de Licenciamento com Estudos de Impactos Ambientais

- Superintendente DGA-4 1 - -

9. Superintendência de Recursos Hídricos

- Superintendente DGA-4 1 - -

9.1 Coordenadoria de Ordenamento Hídrico

- Coordenador DGA-6 1 - -

9.1.1 Gerência de Fomento e Apoio a Comitês de Bacias Hidrográficas

- Gerente DGA-8 1 - -

9.2 Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos

- Coordenador DGA-6 1 - -

9.2.1 Gerência de Outorga

- Gerente DGA-8 1 - -

9.2.2 Gerência de Águas Subterrâneas

- Gerente DGA-8 1 - -

9.3. Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental

- Coordenador DGA-6 1 - -

9.3.1 Gerência de Laboratório

- Gerente DGA-8 1 - -

10. Superintendência de Gestão Florestal

- Superintendente DGA-4 1 - -

10.1 Coordenadoria de Recursos Florestais

- Coordenador DGA-6 1 - -

10.1.1 Gerência de Exploração e Manejo Florestal

- Gerente DGA-8 1 - -

10.2 Coordenadoria de Reflorestamento

- Coordenador DGA-6 1 - -

10.3 Coordenadoria de Autorização de Queima Controlada

- Coordenador DGA-6 1 - -

10.4 Coordenadoria de Créditos de Recursos Florestais

- Coordenador DGA-6 1 - -

10.4.1 Gerência de Controle de Recursos Florestais

- Gerente DGA-8 1 - -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Cáceres

- Diretor DGA-4 1 - -

2. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Barra do Garças

- Diretor DGA-4 1 - -

3. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Juína

- Diretor DGA-4 1 - -

4. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Rondonópolis

- Diretor DGA-4 1 - -

5. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Sinop

- Diretor DGA-4 1 - -

6. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra

- Diretor DGA-4 1 - -

7. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Alta Floresta

- Diretor DGA-4 1 - -

8. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Guarantã do Norte

- Diretor DGA-4 1 - -

9. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Confresa

- Diretor DGA-4 1 - -

10. Gerência Regional Parque Estadual Serra Azul