Decreto nº 1.387/2012
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual que adiante menciona.
DECRETO Nº 1.387, DE 02 DE OUTUBRO DE 2012.
Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATOGROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo nº 429886/2011, da Secretaria de Estado de Educação-SEDUC, DECRETA:
Art. 1º A Escola Estadual "Rosa Domingas de Jesus", localizada no Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, criada pelo Decreto nº 1.471 , de 23 de julho de 2008, passa a ter a seguinte denominação: Escola Estadual "Tereza Conceição de Arruda".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 02 de outubro de 2012, 191º da Independência e 124º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1471/2008 de 23/07/2008