Decreto nº 1.392/2008
Revoga o Decreto nº 1.301, de 24 de abril de 2008 e dá as seguintes providências.
DECRETO Nº 1.392, DE 09 DE JUNHO DE 2008.
Revoga o Decreto nº 1.301 , de 24 de abril de 2008 e dá as seguintes providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.301 , de 24 de abril de 2008, repristinando-se integralmente o Decreto nº 1.046 , de 20 de dezembro de 2007.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 09 de junho de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1301/2008 de 24/04/2008
Decreto nº 1046/2007 de 20/12/2007