Decreto nº 1.396/2008
Dispõe sobre a alteração do nome da unidade escolar que adiante menciona.
DECRETO Nº 1.396, DE 16 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre a alteração do nome da unidade escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do processo nº 51.176/2008-SEDUC, DECRETA:
Art. 1º A Escola Estadual "19 de Setembro", localizada no município de Sapezal/MT, passa a denominar-se "Escola Estadual André Antônio Maggi".
Art. 2º A Secretaria de Estado de Educação deverá regularizar a alteração de que trata o art. 1º deste decreto perante o Conselho Estadual de Educação/MT.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de junho de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.