Decreto nº 1.401/2008
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 2.707 de 12 de março de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 1.401, DE 16 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 2.707 de 12 de março de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o constante no processo nº 150439/2008, DECRETA:
Art. 1º Fica excluída do Decreto nº 2.707 , de 12 de março de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, página 02, para fins de regularização da Vida Funcional da profissional da Educação Básica, por ter sido incluída de forma incorreta MARIA CELI CUSTÓDIO, RG. (nº ocultado) SSP/MT, CPF (nº ocultado) , referente a Cessação de Dedicação Exclusiva, a partir de 05/01/2004.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de junho de 2008.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2707/2004 de 12/03/2004