Decreto nº 1.405/2008
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3.780, de 24 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.405, DE 16 DE JUNHO DE 2008.
(Revogado pelo Decreto nº 1440 /2008) Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 3.780 , de 24 de agosto de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 147488/SAD, de 25 de abril de 2007, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 3.780 de 24.08.2004 ONDE SE LÊ: Anexo I Cargo: Assistente do SUS Matricula nº 82471 - Dionézio Bonfim dos Santos, Nível "07", a partir de 01.01.2004. LEIA-SE: Anexo I Cargo: Assistente do SUS Matricula nº 82471 - Dionézio Bonfim dos Santos, Nível "07", a partir de 01.12.2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de junho de 2006, 185º da Independência e 118º da República.