Decreto nº 1.407/2012
Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto nº 113 de 03.05.1999, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 1.407, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012
Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto nº 113 de 03.05.1999, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 83 e 84 da Lei Complementar nº 50 de 01.10.98, DECRETA:
Art. 1º Fica Retificado em parte o Decreto 113 de 03.05.99, publicado no Diário Oficial da mesma data que enquadrou no serviço público estadual, no cargo de Professora da Educação Básica Darci Maria de Lara Ponsoni, RG (nº ocultado) , SSP-RO, CPF (nº ocultado) , lotada na EEPG "Jonas Lopes da Silva", município de Tangara da Serra, para fins de regularização Funcional.
Onde se lê: Fica retificado em parte o Decreto nº 24 de 10.02.99, publicado no Diário Oficial da mesma data....
Leia-se: Fica retificado em parte o Decreto nº 2816 de 14.12.98, publicado no Diário Oficial da mesma data.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de outubro de 2012.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 113/1999 de //