Decreto nº 1.409/2008
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 340 de 06 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 1.409, DE 18 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 340 de 06 de junho de 2007, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o Parecer nº 52/GCCR/SGP/SAD/2008, constante no Processo nº 422127/2007/SAD, de 27 de setembro de 2007, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 340 , de 06 de junho de 2007.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de junho de 2008, 186º da Independência e 119º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 340/2007 de 06/06/2007