Decreto nº 1.412/2008
Dispõe sobre retificação, em parte, do Decreto nº 3.869, de 02 de setembro de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 1.412, DE 18 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre retificação, em parte, do Decreto nº 3.869 , de 02 de setembro de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe a Informação nº 259//SGP/SAD/2008, constante no Processo nº 186794/SAD, de 09 de agosto de 2006, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 3.869 de 02.09.2004
ONDE SE LÊ:
CARGO: Agente Orientador do Sistema Socioeducativo
806580011 - Helen Catarina Ramos Capistrano C 02 16.02.2004
LEIA-SE:
CARGO: Agente Orientador do Sistema Socioeducativo
806580011 - Helen Catarina Ramos Capistrano C 03 16.02.2004
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de junho de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3869/2004 de 02/09/2004