Decreto nº 1.413/2008
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6.065, de 05 de julho de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.413, DE 18 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6.065 , de 05 de julho de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 276338/SAD, de 26 de maio de 2008, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 6.065 , de 05.07.2005.
ONDE SE LÊ:
1130920019 - Cleuza Pereira Leite Brandão - A - 01 - 12.05.04
LEIA-SE:
1147320010 - Cleuza Pereira Leite Brandão - A - 01 - 12.05.04
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de junho de 2008, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6065/2005 de 05/07/2005