Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Decreto nº 1.417/2008

Dispõe sobre revogação dos Decretos nº s. 1.397, 1.398 e 1.399 de 16 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial da mesma data.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 1.417, DE 23 DE JUNHO DE 2008.

Dispõe sobre revogação dos Decretos nº s. 1.397 , 1.398 e 1.399 de 16 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial da mesma data.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e;

considerando o que o que consta dos processos protocolizados na Secretaria de Estado de Administração sob nº s. 256511/2007, 124906/2007, 252057/2007, 120026/2007, 248441/2007 e 161585/2007: DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados, em todos os seus termos, os Decretos nº s. 1.397 , 1.398 e 1.399 de 16 de junho de 2008.

Art. 1º Ficam revogados, em todos os seus termos, os Decretos nº s. 1.397 e 1398 , de 16 de junho de 2008. (Redação dada pelo Decreto nº 2835 /2010)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de junho de 2008, 187º da Independência e 120º da República.