Decreto nº 1.424/2008
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.964, de 15 de julho de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidores da Universidade Estadual de Mato Grosso, na carreira dos Profissionais Técnico da Educação Superior e dá outras providências.
*DECRETO Nº 1.424, DE 27 DE JUNHO DE 2008.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 5.964 , de 15 de julho de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidores da Universidade Estadual de Mato Grosso, na carreira dos Profissionais Técnico da Educação Superior e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 74 , de 13 de dezembro de 2000;
considerando o disposto no Processo nº 306189/SAD, de 30 de novembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.964 , de 15.07.2005. ONDE SE LÊ: 749590025 - Márcia Lopes - Nível "04" - a partir de 12.04.2005 LEIA-SE: 749590025 - Márcia Lopes - Nível "04" - a partir de 13.12.2000 ONDE SE LÊ: 749590025 - Márcia Lopes - Nível "04" - a partir de 12.04.2005 LEIA-SE: 749590025 - Márcia Lopes - Nível "04" - a partir de 13.12.2003 (Redação dada pelo Decreto nº 1538 /2008)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de junho de 2008, 187º da Independência e 120º da República *Republicado por ter saído incorreto no D.O. de 27.06.08, à p. 06.