Decreto nº 1.431/2012
Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.431, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
Promove Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 4º, Inciso II, 6º, 10, 12, 16 e 21, todos da Lei nº 9.323 , de 11 de março de 2010, alterada pela Lei nº 9.689 de 29 de dezembro de 2011, c/c o artigo 45 do Decreto nº 2.443 , de 17 de março de 2010, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido, a contar de 02 de dezembro de 2012, o Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso:
I - POR MERECIMENTO
AO POSTO DE CORONEL BM
TEN CEL BM GIOVANI EGGERS
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de novembro de 2012, 191º da Independência e 124º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.