Decreto nº 1.432/2012
Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.432, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 4º, inciso II, 6º, 10, 12, 16 e 21, todos da Lei nº 9.323 , de 11 de março de 2010, alterada pela Lei nº 9.689 de 29 de Dezembro de 2011, c/c o artigo 45 do Decreto nº 2.443 , de 17 de março de 2010, DECRETA:
Art. 1º Ficam promovidos, a contar de 02 de dezembro de 2012, os Oficiais do Quadro de Oficiais Administrativos do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso:
I - POR ANTIGUIDADE
AO POSTO DE CAPITÃO QOABM
1º TEN QOABM NOEL GOMES DE OLIVEIRA
1º TEN QOABM JOSÉ SALOMÃO BEZERRA
1º TEN QOABM RAIMUNDO AMÂNCIO DE OLIVEIRA FILHO
1º TEN QOABM JOELCIO AIRES DE CERQUEIRA
II - POR MERECIMENTO
AO POSTO DE MAJOR QOABM
CAP QOABM EDNO BARBOSA
CAP QOABM JOSÉ CARLOS DA SILVA COSTA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 26 de novembro de 2012, 191º da Independência e 124º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.