Estadual · Mato Grosso

Decreto nº 1.441/2008

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 1.441, DE 10 DE JULHO DE 2008.

(Revogado pelo Decreto nº 2367 /2010) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA tem por finalidade garantir a preservação, a conservação, a recomposição ambiental e o desenvolvimento sustentável, bem como formular e executar a política ambiental estadual assegurando à sadia qualidade de vida ao povo mato-grossense.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 214 , de 23 de junho de 2005, Lei Complementar nº 216 , de 04 de julho de 2005, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 280 , de 11 de setembro de 2007, Lei nº 8.366 e Lei nº 8.367 , de 13 de setembro de 2005, Lei Complementar nº 220 , de 29 de setembro de 2005, Lei nº 8.370 , de 10 de outubro de 2005, Lei nº 8.429 , de 28 de dezembro de 2005 e a Lei nº 8.483 , de 18 de maio de 2006.

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1 - Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA 2 - Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1 - Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente 2 - Gabinete do Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas 3 - Gabinete do Secretário Adjunto de Qualidade Ambiental III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1 - Ouvidoria Setorial do Meio Ambiente IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1 - Gabinete de Direção 2 - Unidade de Assessoria V - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1 - Superintendência de Monitoramento de Indicadores Ambientais 1.1 - Coordenadoria de Geotecnologia 1.1.1 - Gerência de Análise Digital 1.2 - Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental 1.2.1 - Gerência de Laboratório e Ensaios 1.3 - Coordenadoria de Programas e Projetos Especiais 1.4 - Coordenadoria de Arrecadação 1.5 - Gerência Informacional e Documentação Ambiental 2 - Superintendência de Infra-Estrutura, Mineração, Indústria e Serviços 2.1 - Coordenadoria de Infra-Estrutura 2.1.1 - Gerência de Empreendimentos Energéticos 2.2 - Coordenadoria de Mineração 2.3 - Coordenadoria de Indústria 2.4 - Coordenadoria de Atividades Agropecuárias e Piscicultura 2.4.1 - Gerência de Atividades Agropecuárias 2.5 - Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos 2.5.1 - Gerência de Gestão de Resíduos Sólidos Industriais e Agrícolas 2.5.2 - Gerência de Resíduos Urbanos e Hospitalares 2.6 - Coordenadoria de Avaliação de Impactos Ambientais 3 - Superintendência de Biodiversidade 3.1 - Coordenadoria de Ecossistemas 3.2 - Coordenadoria de Monitoramento e Recuperação de Áreas Degradadas 3.3 - Coordenadoria de Unidades de Conservação 3.3.1 - Gerência de Regularização Fundiária 3.4 - Coordenadoria da Fauna e Recursos Pesqueiros 3.5 - Coordenadoria de Mudanças Climáticas 4 - Superintendência de Recursos Hídricos 4.1 - Coordenadoria de Ordenamento Hídrico 4.1.1 - Gerência de Fomento e Apoio a Comitês de Bacia Hidrográfica 4.2 - Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos 4.2.1 - Gerência de Outorga 5 - Superintendência de Defesa Civil 5.1 - Coordenadoria de Resposta a Desastres e Reconstrução 5.1.1 - Gerência de Articulação e Monitoramento de Riscos 5.1.2 - Gerência de Resposta e Avaliação de Danos 5.2 - Coordenadoria de Atendimento a Acidentes Ambientais 6 - Superintendência de Educação Ambiental 6.1 - Coordenadoria de Educação Ambiental 6.2 - Coordenadoria de Controle de Parques Urbanos 7 - Superintendência de Gestão Florestal 7.1 - Coordenadoria de Controle Processual 7.1.1 - Gerência de Monitoramento de Processos 7.2 - Coordenadoria de Geoprocessamento 7.3 - Coordenadoria de Licenciamento de Propriedades Rurais 7.4 Coordenadoria de Recursos Florestais 7.4.1 - Gerência de Exploração e Manejo Florestal 7.5 - Coordenadoria de Reflorestamento 7.6 - Coordenadoria de Gestão de Fogo 7.7 - Coordenadoria de Vistoria e Monitoramento 7.8 - Coordenadoria de Créditos de Recursos Florestais 7.8.1 - Gerência de Controle de Recursos Florestais 8 - Superintendência de Fiscalização 8.1 - Coordenadoria de Fiscalização da Pesca 8.2 - Coordenadoria de Fiscalização Florestal e de Unidades de Conservação 8.3 - Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos 9 - Superintendência de Procedimentos Administrativos e Autos de infração 9.1 - Coordenadoria de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração VI - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA 1 - Diretoria De Unidade Desconcentrada de Cáceres 2 - Diretoria De Unidade Desconcentrada de Barra do Garças 3 - Diretoria De Unidade Desconcentrada de Juína 4 - Diretoria De Unidade Desconcentrada de Rondonópolis 5 - Diretoria De Unidade Desconcentrada de Sinop 6 - Diretoria De Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra 7 - Diretoria De Unidade Desconcentrada de Alta Floresta 8 - Diretoria De Unidade Desconcentrada de Guarantã do Norte 9 - Diretoria De Unidade Desconcentrada de Aripuanã 10 - Diretoria De Unidade Desconcentrada de Vila Rica 11 - Diretoria De Unidade Desconcentrada de Juara 12 - Gerência Regional Parque Estadual Serra Azul 13 - Gerência Regional Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia e Corixão da Mata Azul 14 - Gerência Regional Estação Ecológica Rio Ronuro e Reserva Ecológica Culuene 15 - Gerência Regional Parque Gruta da Lagoa Azul 16 - Gerência Regional Parque Estadual do Araguaia 17 - Gerência Regional Parque Águas do Cuiabá e APA Cabeceiras do Rio Cuiabá 18 - Gerência Regional Parque Estadual Dom Osório Stoffel 19 - Gerência Regional Parque Estadual Tucumã, Estação Ecológica do Rio Madeirinha e Estação Ecológica do Rio Roosevelt 20 - Gerência Regional Parque Estadual Santa Bárbara 21 - Gerência Regional Parque Estadual Serra de Ricardo Franco 22 - Gerência Regional Parque Estadual do Cristalino 23 - Gerência Regional Parque Estadual do Xingu 24 - Gerência Regional Parque Estadual do Guirá 25 - Gerência Regional Parque Estadual Igarapés do Juruena 26 - Gerência Regional Parque Estadual Encontro das Águas 27 - Gerência Regional do Monumento Natural Morro de Santo Antônio 28 - Gerência Regional da Reserva Extrativista Guariba Roosevelt 29 - Gerência Regional Estradas Parques 30 - Gerência Regional APA Estadual Chapada dos Guimarães 31 - Gerência Regional APA Salto Magessi 32 - Gerência Regional APA Nascentes do Rio Paraguai

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança de Direção, Chefia e Assessoramento integrantes da lotação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA são os constituídos no Anexo I deste Decreto, com a denominação e quantificação ali previstas, estabelecidas com base nas leis que deram origem aos referidos cargos ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os municípios que compõem as Diretorias Regionais estão contidas no Anexo II deste decreto.

Art. 6º Incumbe ao Secretário de Estado do Meio Ambiente editar o regimento Interno da Secretaria, no prazo de 90 (noventa) dias, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades, bem como as atribuições dos servidores nela lotados, a ser aprovado pelo Governador de Estado.

Art. 7º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revoga-se o Decreto nº 1.203 , de 05 de março de 2008. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 10 de julho de 2008.

ANEXO I UNIDADE SIMB. QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA

- Secretário do Conselho DGA-6 1 - -

2. Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CEHIDRO

- Secretário do Conselho DGA-6 1 - -

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado do Meio Ambiente

- Secretário DGA-1 1 - -

2. Gabinete do Secretário Adjunto de Mudanças Climáticas

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

- Assessor Especial III DGA-6 1 - -

3. Gabinete do Secretário Adjunto de Qualidade Ambiental

- Secretário Adjunto DGA-2 1 - -

- Assessor Especial III DGA-6 1 - -

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Ouvidoria Setorial do Meio Ambiente

- Ouvidor DGA-6 1 - -

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete DGA-4 1 - -

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Especial II DGA-4 4 - -

- Assessor Especial III DGA-6 7 - -

- Assessor Técnico III DGA-6 2

- Assistente Técnico I DGA-8 3 - -

- Assistente Técnico II DGA-9 8 - -

- Assistente de Gabinete DGA-10 1 - -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendente de Monitoramento de Indicadores Ambientais

- Superintendente DGA-4 1 - -

- Assessor Especial III DGA-6 1 - -

1.1 Coordenadoria de Geotecnologia

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.1.1 Gerência de Análise Digital

- Gerente III DGA-9 1 - -

1.2 Coordenadoria de Monitoramento da Qualidade Ambiental

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.2.1 Gerência de Laboratório e Ensaios

- Gerente III DGA-9 1 - -

1.3 Coordenadoria de Programas e Projetos Especiais

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.4 Coordenadoria de Arrecadação

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.5 Gerência Informacional e Documentação Ambiental

- Gerente III DGA-9 1 - -

2. Superintendência de Infra-Estrutura, Mineração, Indústria e Serviços

- Superintendente DGA-4 1 - -

- Assessor Especial III DGA-6 1 - -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 - -

2.1 Coordenadoria de Infra-Estrutura

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.1.1 Gerência de Empreendimentos Energéticos

- Gerente III DGA-9 1 - -

2.2 Coordenadoria de Mineração

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.3 Coordenadoria de Indústria

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.4 Coordenadoria de Atividades Agropecuárias e Piscicultura

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.4.1 Gerência de Atividades Agropecuárias

- Gerente III DGA-9 1 - -

2.5 Coordenadoria de Gestão de Resíduos Sólidos

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.5.1 Gerência de Gestão de Resíduos Sólidos Industriais e Agrícolas

- Gerente III DGA-9 1 - -

2.5.2 Gerência de Resíduos Urbanos e Hospitalares

- Gerente III DGA-9 1 - -

2.6 Coordenadoria de Avaliação de Impactos Ambientais

- Coordenador DGA-6 1 - -

3. Superintendência de Biodiversidade

- Superintendente DGA-4 1 - -

- Assessor Especial III DGA-6 1 - -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 - -

3.1 Coordenadoria de Ecossistemas

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.2 Coordenadoria de Monitoramento e Recuperação de Áreas Degradadas

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.3 Coordenadoria de Unidades de Conservação

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.3.1 Gerência de Regularização Fundiária

- Gerente III DGA-9 1 - -

3.4 Coordenadoria da Fauna e Recursos Pesqueiros

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.5 Coordenadoria de Mudanças Climáticas

- Coordenador DGA-6 1 - -

4. Superintendência de Recursos Hídricos

- Superintendente DGA-4 1 - -

- Assessor Especial III DGA-6 1 - -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 - -

4.1 Coordenadoria de Ordenamento Hídrico

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.1.1 Gerência de Fomento e Apoio a Comitês de Bacia Hidrográfica

- Gerente III DGA-9 1 - -

4.2 Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.2.1 Gerência de Outorga

- Gerente III DGA-9 1 - -

5. Superintendência de Defesa Civil

- Superintendente DGA-4 1 - -

- Assessor Especial III DGA-6 1 - -

- Agente Ambiental DGA-10 10 - -

5.1 Coordenadoria de Resposta a Desastres e Reconstrução

- Coordenador DGA-6 1 - -

5.1.1 Gerência de Articulação e Monitoramento de Riscos

- Gerente III DGA-9 1 - -

5.1.2 Gerência de Resposta a Avaliação de Dados

- Gerente III DGA-9 1 - -

5.2 Coordenadoria de Atendimento a Acidentes Ambientais

- Coordenador DGA-6 1 - -

6. Superintendência de Educação Ambiental

- Superintendente DGA-4 1 - -

- Assessor Especial III DGA-6 1 - -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 - -

6.1 Coordenadoria de Educação Ambiental

- Coordenador DGA-6 1 - -

6.2 Coordenadoria de Controle de Parques Urbanos

- Coordenador DGA-6 1 - -

7. Superintendência de Gestão Florestal

- Superintendente DGA-4 1 - -

- Assessor Especial III DGA-6 2 - -

- Assessor Técnico III DGA-6 8

- Assistente Técnico I DGA-8 1 - -

7.1 Coordenadoria de Controle Processual

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.1.1 Gerência de Monitoramento de Processos

- Gerente III DGA-9 1 - -

7.2 Coordenadoria de Geoprocessamento

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.3 Coordenadoria de Licenciamento de Propriedades Rurais

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.4 Coordenadoria de Recursos Florestais

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.4.1 Gerência de Exploração e Manejo Florestal

- Gerente III DGA-9 1 - -

7.5 Coordenadoria de Reflorestamento

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.6 Coordenadoria de Gestão de Fogo

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.7 Coordenadoria de Vistoria e Monitoramento

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.8 Coordenadoria de Créditos de Recursos Florestais

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.8.1 Gerência de Controle de Recursos Florestais

- Gerente III DGA-9 1 - -

8. Superintendência de Fiscalização

- Superintendente DGA-4 1 - -

- Assessor Especial III DGA-6 1 - -

- Assessor Técnico III DGA-6 10

- Agente Ambiental DGA-10 18 - -

8.1 Coordenadoria de Fiscalização da Pesca

- Coordenador DGA-6 1 - -

8.2 Coordenadoria de Fiscalização Florestal e de Unidades de Conservação

- Coordenador DGA-6 1 - -

8.3 Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos

- Coordenador DGA-6 1 - -

9. Superintendência de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração

- Superintendente DGA-4 1 - -

9.1 Coordenadoria de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração

- Coordenador DGA-6 1 - -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Cáceres

- Diretor DGA-4 1 - -

- Assessor Técnico III DGA-6 3 - -

- Agente Ambiental DGA-10 10 - -

2. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Barra do Garças

- Diretor DGA-4 1 - -

- Agente Ambiental DGA-10 9 - -

3. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Juína

- Diretor DGA-4 1 - -

- Assessor Técnico III DGA-6 3 - -

- Agente Ambiental DGA-10 4 - -

4. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Rondonópolis

- Diretor DGA-4 1 - -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 - -

- Agente Ambiental DGA-10 4 - -

5. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Sinop

- Diretor DGA-4 1 - -

- Agente Ambiental DGA-10 7 - -

6. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra

- Diretor DGA-4 1 - -

- Agente Ambiental DGA-10 5 - -

7. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Alta Floresta

- Diretor DGA-4 1 - -

- Agente Ambiental DGA-10 5 - -

8. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Guarantã do Norte

- Diretor DGA-4 1 - -

- Assessor Técnico III DGA-6 3 - -

- Agente Ambiental DGA-10 5 - -

9. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Aripuanã

- Diretor DGA-4 1 - -

- Assessor Técnico III DGA-6 3 - -

- Agente Ambiental DGA-10 10 - -

10. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Vila Rica

- Diretor DGA-4 1 - -

- Assessor Técnico III DGA-6 3 - -

- Agente Ambiental DGA-10 10 - -

11. Diretoria da Unidade Desconcentrada de Juara

- Diretor DGA-4 1 - -

- Assessor Técnico III DGA-6 3 - -

- Agente Ambiental DGA-10 2 - -

12. Gerência Regional Parque Estadual Serra Azul