Decreto nº 1.443/2012
Dispõe sobre exclusão de servidora do Decreto nº 818, de 07 de agosto de 1984, de nomeação no Concurso Público para o Exercício de Docência do Ensino de 1º e 2º Graus, das Escolas da Rede Estadual de Ensino.
DECRETO Nº 1.443, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre exclusão de servidora do Decreto nº 818 , de 07 de agosto de 1984, de nomeação no Concurso Público para o Exercício de Docência do Ensino de 1º e 2º Graus, das Escolas da Rede Estadual de Ensino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o Parecer nº 0374/SGP/SAD/2012, constante no Processo nº 391742/2012/SAD, de 24 de julho de 2012, DECRETA:
Art. 1º Fica a servidora ALANA AVELINO DOS SANTOS, RG (nº ocultado) - SSP/MT, cargo de Professora do Quadro da Carreira do Magistério Publico Estadual, excluída do Decreto nº 818 , de 07 de agosto de 1984.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de novembro de 2012, 191º da Independência e 124º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 818/1984 de //