Decreto nº 1.455/2018

DECRETO Nº 1.455, DE 19 DE ABRIL DE 2018.

(Revogado pelo Decreto nº 1492 /2018) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Gestão - SEGES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º À Secretaria de Estado de Gestão - SEGES como órgão central dos sistemas de pessoal, aquisições, material e patrimônio, desenvolvimento organizacional, imprensa oficial e gestão de documentos do Estado, compete a proposição e execução das políticas vinculadas a estas atividades.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Gestão - SEGES, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13 , de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 566 , de 20 de maio de 2015.

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Gestão - SEGES compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1. Conselho de Gestão de Pessoas - COGEP 1.1. Comissão Técnica Permanente II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1. Gabinete do Secretário de Estado de Gestão 1.1. Gabinete do Secretário Executivo de Gestão 1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração 1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas 1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Patrimônio e Serviços 1.4.1 Unidade da Prefeitura do Centro Político Administrativo 1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1. Unidade Jurídica 2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI 3. Ouvidoria Setorial 4. Unidade Setorial de Correição 5. Unidade do Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP 6. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER 7. Comissão de Ética IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1. Gabinete de Direção 2. Unidade de Assessoria V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1. Superintendência de Administração Sistêmica 1.1. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 1.1.1 Gerência de Provimento e Manutenção 1.1.2. Gerência de Aplicação, Monitoramento, Desenvolvimento, Saúde e Segurança 1.2. Coordenadoria de Orçamento e Convênios 1.2.1. Gerência de Orçamento 1.3. Coordenadoria Financeira e Contábil 1.3.1 Gerência de Execução Financeira 1.3.2 Gerência Contábil 1.4. Coordenadoria de Aquisições e Contratos 1.4.1. Gerência de Gestão de Contratos 1.5. Coordenadoria de Patrimônio e Serviços 1.5.1. Gerência de Patrimônio e Materiais 1.5.2. Gerência de Apoio Logístico 1.6. Coordenadoria de Tecnologia da Informação 1.6.1. Gerência de Sistemas 1.6.2. Gerência de Infraestrutura e Segurança de TI 1.6.3. Gerência de Serviços de Suporte e Atendimento 1.7. Coordenadoria de Protocolo 1.7.1. Gerência de Arquivo VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1. Superintendência de Gestão de Pessoas 1.1. Gerência de Normas de Pessoal 1.2. Coordenadoria de Provimento 1.2.1. Gerência de Recrutamento e Seleção 1.2.2. Gerência de Quadro e Movimentação de Pessoal 1.2.3. Gerência de Planejamento de Pessoal 1.3. Coordenadoria de Aplicação 1.3.1. Gerência de Cargos, Carreiras e Remuneração 1.3.2. Gerência de Avaliação e Desempenho Profissional 1.4. Coordenadoria de Saúde e Segurança no Trabalho 1.4.1. Gerência de Saúde e Segurança no Trabalho 1.5. Coordenadoria de Monitoramento 1.5.1. Gerência de Indicadores de Pessoal 1.5.2. Gerência de Créditos de Pessoal 1.6. Coordenadoria de Perícia Médica 1.6.1. Gerência de Administração Central de Perícias 1.6.2. Gerência Regional de Rondonópolis 1.6.3. Gerência Regional de Barra do Garças 1.6.4. Gerência Regional de Sinop 1.6.5. Gerência Regional de Cáceres 2. Superintendência de Gestão de Folha de Pagamento 2.1. Coordenadoria de Operacionalização de Folha de Pagamento 2.2. Coordenadoria de Suporte aos Usuários do Sistema SEAP 2.3. Coordenadoria de Controle e Fiscalização das Consignações 2.4. Coordenadoria de Técnica de Suporte ao Sistema SEAP 2.5. Coordenadoria de Regularidade Fiscal e Cálculos Indenizatórios 3. Superintendência de Desenvolvimento Organizacional 3.1. Coordenadoria de Estrutura Organizacional 3.2. Coordenadoria de Manuais Técnicos e Documentos de Processos e Procedimentos 3.3. Coordenadoria do Escritório de Gerenciamento de Processos 3.3.1. Gerência de Mapeamento e Implementação de Processos 3.3.2. Gerência de Monitoramento de Indicadores de Processos 4. Superintendência de Aquisições Governamentais 4.1. Coordenadoria Jurídica de Licitações 4.2. Coordenadoria de Licitações Governamentais 4.2.1. Gerência de Editais 4.2.2. Gerência de Instrução Processual 4.3. Coordenadoria de Informações para Aquisições 4.3.1. Gerência de Preços de Bens e Serviços 4.3.2. Gerência de Planejamento de Aquisições 4.4. Coordenadoria de Autorização e Registro de Preços 4.4.1. Gerência de Gestão de Atas de Registro de Preços 4.5. Coordenadoria de Gestão de Contratos 5. Superintendência de Arquivo Público 5.1. Gerência de Atendimento 5.2. Gerência de Documentos Escritos 5.3. Coordenadoria de Gestão de Documentos 5.3.1. Gerência de Gestão de Protocolo 5.3.2. Gerência de Gestão Arquivística 6. Superintendência de Patrimônio e Serviços 6.1. Coordenadoria de Patrimônio e Materiais 6.1.1. Gerência de Materiais 6.1.2. Gerência de Patrimônio Mobiliário 6.1.3. Gerência de Patrimônio Imobiliário 6.2. Coordenadoria de Serviços 6.2.1. Gerência de Transportes 6.2.2. Gerência de Serviços Gerais 6.2.3. Gerência de Telefonia 7. Superintendência do Centro Logístico de Armazenamento e Distribuição 8. Superintendência da Imprensa Oficial 8.1. Coordenadoria de Atendimento, Comercialização e Produção 8.1.1. Gerência de Publicações e Logística 9. Superintendência da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso 9.1. Coordenadoria de Educação Presencial 9.2. Coordenadoria de Educação à Distância e Pós-Graduação VII - NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA 1. Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE 2. Mato Grosso Previdência - MTPREV

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Gestão - SEGES são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1, 2,3 e 9 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas.

Art. 7º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 4 e 5 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Administração.

Art. 8º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 6, 7 e 8 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possui vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços.

Art. 9º Incumbe ao Secretário de Estado de Gestão, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 268 , de 28 de setembro de 2015, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Art. 10. O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Revoga-se o Decreto nº 1.438 , de 11 de abril de 2018 Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 19 de abril de 2018.

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho de Gestão de Pessoas - COGEP

1.1. Comissão Técnica Permanente

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Gestão

- Secretário DGA-1 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 10 -

1.1 Gabinete do Secretário Executivo de Gestão

- Secretário Executivo DGA-2 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

1.2 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

1.4 Gabinete do Secretário Adjunto de Patrimônio e Serviços

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

1.4.1 Unidade da Prefeitura do Centro Político Administrativo

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

1.5 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Unidade Jurídica

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

- Gestor da UNISECI DGA-6 - 1

3. Ouvidoria Setorial

- Ouvidor Setorial II DGA-5 1 -

4. Unidade Setorial de Correição

- Chefe de Unidade II DGA-4 1 -

5. Unidade do Escritório de Gerenciamento de Projetos - EGP

6. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

7. Comissão de Ética

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete DGA-4 1 -

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Técnico I DGA-4 2 -

- Assessor Técnico II DGA-5 19 -

- Assessor Técnico III DGA-6 22 -

- Assistente Técnico I DGA-8 14 -

- Assistente Técnico II DGA-9 3 -

- Assistente de Gabinete DGA-10 1 -

- Assistente de Direção DGA-10 - 6

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Administração Sistêmica

- Superintendente DGA-4 1 -

1.1 Coordenadoria de Gestão de Pessoas

- Coordenador DGA-6 1 -

1.1.1 Gerência de Provimento e Manutenção

- Gerente DGA-8 1 -

1.1.2 Gerência de Aplicação, Monitoramento, Desenvolvimento, Saúde e Segurança

- Gerente DGA-8 1 -

1.2. Coordenadoria de Orçamento e Convênios

- Coordenador DGA-6 1 -

1.2.1 Gerência de Orçamento

- Gerente DGA-8 1 -

1.3. Coordenadoria Financeira e Contábil

- Coordenador DGA-6 1 -

1.3.1 Gerência de Execução Financeira

- Gerente DGA-8 1 -

1.3.2 Gerência Contábil

- Gerente DGA-8 1 -

1.4. Coordenadoria de Aquisições e Contratos

- Coordenador DGA-6 1 -

1.4.1 Gerência de Gestão de Contratos

- Gerente DGA-8 1 -

1.5. Coordenadoria de Patrimônio e Serviços

- Coordenador DGA-6 1 -

1.5.1 Gerência de Patrimônio e Materiais

- Gerente DGA-8 1 -

1.5.2 Gerência de Apoio Logístico

- Gerente DGA-8 1 -

1.6. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

- Coordenador DGA-6 1 -

1.6.1 Gerência de Sistemas

- Gerente DGA-8 1 -

1.6.2 Gerência de Infraestrutura e Segurança de TI

- Gerente DGA-8 1 -

1.6.3 Gerência de Serviços de Suporte e Atendimento

- Gerente DGA-8 1 -

1.7. Coordenadoria de Protocolo

- Coordenador DGA-6 1 -

1.7.1 Gerência de Arquivo

- Gerente DGA-8 1 -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Gestão Pessoas

- Superintendente DGA-4 1 -

1.1 Gerência de Normas de Pessoal

- Gerente DGA-8 1 -

1.2 Coordenadoria de Provimento

- Coordenador DGA-6 1 -

1.2.1 Gerência de Recrutamento e Seleção

- Gerente DGA-8 1 -

1.2.2 Gerência de Quadro e Movimentação de Pessoal

- Gerente DGA-8 1 -

1.2.3 Gerência de Planejamento de Pessoal

- Gerente DGA-8 1 -

1.3 Coordenadoria de Aplicação

- Coordenador DGA-6 1 -

1.3.1 Gerência de Cargos, Carreiras e Remuneração

- Gerente DGA-8 1 -

1.3.2 Gerência de Avaliação e Desempenho Profissional

- Gerente DGA-8 1 -

1.4 Coordenadoria de Saúde e Segurança no Trabalho

- Coordenador DGA-6 1 -

1.4.1 Gerência de Saúde e Segurança no Trabalho

- Gerente DGA-8 1 -

1.5 Coordenadoria de Monitoramento

- Coordenador DGA-6 1 -

1.5.1 Gerência de Indicadores de Pessoal

- Gerente DGA-8 1 -

1.5.2 Gerência de Créditos de Pessoal

- Gerente DGA-8 1 -

1.6 Coordenadoria de Perícia Médica

- Coordenador DGA-6 1 -

1.6.1 Gerência de Administração Central de Perícias

- Gerente DGA-8 1 -

1.6.2 Gerências Regionais de Perícia Médica

- Gerente Regional II DGA-8 4 -

2.Superintendência de Gestão de Folha de Pagamento

- Superintendente DGA-4 1 -

2.1 Coordenadoria de Operacionalização de Folha de Pagamento

- Coordenador DGA-6 1 -

2.2 Coordenadoria de Suporte aos Usuários do Sistema SEAP

- Coordenador DGA-6 1 -

2.3 Coordenadoria de Controle e Fiscalização das Consignações

- Coordenador DGA-6 1 -

2.4 Coordenadoria Técnica de Suporte ao Sistema SEAP

- Coordenador DGA-6 1 -

2.5 Coordenadoria de Regularidade Fiscal e Cálculos Indenizatórios

- Coordenador DGA-6 1 -

3. Superintendência de Desenvolvimento Organizacional

- Superintendente DGA-4 1 -

3.1 Coordenadoria de Estrutura Organizacional

- Coordenador DGA-6 1 -

3.2 Coordenadoria de Manuais Técnicos e Documentos de Processos e Procedimentos

- Coordenador DGA-6 1 -

3.3 Coordenadoria do Escritório de Gerenciamento de Processos

- Coordenador DGA-6 1 -

3.3.1. Gerência de Mapeamento e Implementação de Processos

- Gerente DGA-8 1 -

3.3.2. Gerência de Monitoramento de Indicadores de Processos

- Gerente DGA-8 1 -

4. Superintendência de Aquisições Governamentais

- Superintendente DGA-4 1 -

- Pregoeiro DGA-6 - 9

4.1 Coordenadoria Jurídica de Licitações

- Coordenador DGA-6 1 -

4.2 Coordenadoria de Licitações Governamentais

- Coordenador DGA-6 1 -

4.2.1 Gerência de Editais

- Gerente DGA-8 1 -

4.2.2 Gerência de Instrução Processual

- Gerente DGA-8 1 -

4.3 Coordenadoria de Informações para Aquisições

- Coordenador DGA-6 1 -

4.3.1 Gerência de Preços de Bens e Serviços

- Gerente DGA-8 1 -

4.3.2 Gerência de Planejamento de Aquisições

- Gerente DGA-8 1 -

4.4 Coordenadoria de Autorização e Registro de Preços

- Coordenador DGA-6 1 -

4.4.1 Gerência de Gestão de Atas de Registro de Preços

- Gerente DGA-8 1 -

4.5 Coordenadoria de Gestão de Contratos

- Coordenador DGA-6 1 -

5. Superintendência de Arquivo Público

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

5.1 Gerência de Atendimento

- Gerente DGA-8 1 -

5.2 Gerência de Documentos Escritos

- Gerente DGA-8 1 -

5.3 Coordenadoria de Gestão de Documentos

- Coordenador DGA-6 1 -

5.3.1 Gerência de Gestão de Protocolo

- Gerente DGA-8 1 -

5.3.2 Gerência de Gestão Arquivística

- Gerente DGA-8 1 -

6. Superintendência de Patrimônio e Serviços

- Superintendente DGA-4 1 -

6.1 Coordenadoria de Patrimônio e Materiais

- Coordenador DGA-6 1 -

6.1.1 Gerência de Materiais

- Gerente DGA-8 1 -

6.1.2 Gerência de Patrimônio Mobiliário

- Gerente DGA-8 1 -

6.1.3 Gerência de Patrimônio Imobiliário

- Gerente DGA-8 1 -

6.2 Coordenadoria de Serviços

- Coordenador DGA-6 1 -

6.2.1 Gerência de Transportes

- Gerente DGA-8 1 -

6.2.2 Gerência de Serviços Gerais

- Gerente DGA-8 1 -

6.2.3 Gerência de Telefonia

- Gerente DGA-8 1 -

7.Superintendência do Centro Logístico de Armazenamento e Distribuição

- Superintendente DGA-4 1 -

8. Superintendência da Imprensa Oficial

- Superintendente DGA-4 1 -

8.1 Coordenadoria de Atendimento, Comercialização e Produção

- Coordenador DGA-6 1 -

8.1.1 Gerência de Publicações e Logística

- Gerente DGA-8 1 -

9. Superintendência da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso

- Superintendente DGA-4 1 -

- Líder de Programas e Processos DGA-8 - 6

9.1 Coordenadoria de Educação Presencial

- Coordenador DGA-6 1 -

9.2 Coordenadoria de Educação à Distância e Pós-Graduação

- Coordenador DGA-6 1 -

SUBTOTAL 170 22

TOTAL 192

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO

DGA 1 1 -

DGA 2 5 -

DGA 3 0 -

DGA 4 31 -

DGA 5 21 -

DGA 6 53 10

DGA 7 0 -

DGA 8 58 6

DGA 9 3 -

DGA 10 1 6

SUBTOTAL 173 22

TOTAL 195