Decreto nº 146/2011
Dispõe sobre a alteração de carga horária do Professor da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DECRETO Nº 146, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011.
Dispõe sobre a alteração de carga horária do Professor da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto no artigo 36, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e conforme Parecer 688/SGA/08 .constante no Processo Nº 271701/2008, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o regime de trabalho do professor pertencente à carreira dos Profissionais da Educação Básica da Secretaria Estadual de Educação, para 30 (trinta) horas semanais, conforme anexo único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 18 de fevereiro de 2011. Anexo Único
MUNICÍPIO DE: BARRA DO GARÇAS
MATRÍCULA: 18721 VÍNCULO: 1 C.P.F.:165.239.031-68
NOME: MARIA AUXILIADORA MARIANO DA SILVA
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO
MATRÍCULA: 37275 VÍNCULO: 1 C.P.F.:600.255.739-34
NOME: TÂNIA MARA BONOTTO HORVATICH
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO
MUNICÍPIO DE: CÁCERES
MATRÍCULA: 15554 VÍNCULO: 1 C.P.F.:361.256.526-53
NOME: ODONI LUIZ BISINOTO
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO
MATRÍCULA: 37212 VÍNCULO: 1 C.P.F.:171.064.191-68
NOME: CRESCÊNCIO MILITÃO DA SILVA
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO
MATRÍCULA: 18682 VÍNCULO: 1 C.P.F.:112.144.571-34
NOME: JOSÉ DAIRIS DA ROCHA
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO
MATRÍCULA: 31750 VÍNCULO: 1 C.P.F.:241.747.341-00
NOME: NÍCIA LEONARDA PEDROSO LINO
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO
MUNICÍPIO DE: ALTA FLORESTA
MATRÍCULA: 31830 VÍNCULO: 1 C.P.F.:424.175.621-20
NOME: VANI TEREZINHA SIEBERT
EFEITO FINANCEIRO A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.