Decreto nº 1.469/2008
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 24 de 10/02/1999, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 1.469, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 24 de 10/02/1999, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do Artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 24 , de 10/02/1999, Anexo I, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível do(a) professor(a) conforme relação nominal constante no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de julho de 2008.
ANEXO I
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
(Subsídios constantes do Anexo I da LC 50 /98)
MUNICÍPIO DE: BARRA DO GARÇAS
MATRÍCULA: 328.320.013 CPF Nº : 775.312.481-15 NOME:DEUSA FERREIRA DE SOUZA BARROS
PROCESSO: 356.396 A PARTIR DE:01/12/1998 HAB.:MAG MAT PED 1º2ºGRAUS/SUPERVISÃO 2º GRAU
PROCESSO REF: 13.087 INICIO EM: 01/12/1998 DECRETO DE ENQUADRAMENTO:24
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL /A CLASSE /
ONDE SE LÊ:CLASSE B/04 LEIA-SE:CLASSE B/05
MUNICÍPIO DE: CUIABÁ
MATRÍCULA: 184.500.010 CPF Nº : 328.357.871-00 NOME:LUCI OLIVEIRA SANTANA DA SILVA
PROCESSO: 362.418 A PARTIR DE:01/12/1998 HAB.:PEDAGOGIA-ADMINIST ESCOLAR
PROCESSO REF: 26.915 INICIO EM: 01/12/1998 DECRETO DE ENQUADRAMENTO:24
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL /
ONDE SE LÊ:CLASSE C/05 LEIA-SE:CLASSE C/06
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
ANEXO I
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 24/1999 de //