Decreto nº 1.481/2025

DECRETO Nº 1.481, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

Altera o Decreto nº 1.799 , de 04 de novembro de 1997, que "Cria a Estação Ecológica do Rio Madeirinha e da outras providências".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta no Processo nº sEMA-PRO-2024/21237, e;

CONSIDERANDO a execução da demarcação georreferenciada da unidade de conservação estadual Estação Ecológica do Rio Madeirinha e o alcance de maior exatidão de sua extensão, que não implicam em aumento ou redução, mas, na correção e atualização de seus limites e confrontações em conformidade com os atos legais de criação, DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o art. 1º. do Decreto nº 1.799 , de 04 de novembro de 1997, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica criada a Estação Ecológica do Rio Madeirinha com extensão do perímetro em 11.552.7290ha (onze mil, quinhentos e cinquenta e dois hectares, sete mil duzentos e noventa ares), com os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice GL1-V-4414, de coordenadas (Longitude: - 61º14`42,178", Latitude: - 08º52`43,522" e Altitude: 96,00m); Rio; deste, segue confrontando com RIO MADEIRINHA, com os seguintes azimutes e distâncias: 106º23` e 54,46 m até o vértice GL1-V-4415, (Longitude: - 61º14`40,468", Latitude: - 08º52`44,022" e Altitude: 96,00 m); 149º45` e 56,36 m até o vértice GL1-V-4416, (Longitude: - 61º14`39,539", Latitude: - 08º52`45,607" e Altitude: 96,00m); 185º56` e 56,06 m até o vértice GL1-V-4417, (Longitude: - 61º14`39,729", Latitude: - 08º52`47,422" e Altitude: 96,00 m); 214º56` e 66,46 m até o vértice GL1-V-4418, (Longitude: - 61º14`40,975", Latitude: - 08º52`49,195" e Altitude: 96,00m); 217º47` e 70,52 m até o vértice GL1-V-4419, (Longitude: - 61º14`42,389", Latitude: - 08º52`51,009" e Altitude: 96,00 m); 212º00` e 62,72 m até o vértice GL1-V-4420, (Longitude: - 61º14`43,477", Latitude: - 08º52`52,740" e Altitude: 96,50m); 183º27` e 86,55 m até o vértice GL1-V-4421, (Longitude: - 61º14`43,648", Latitude: - 08º52`55,552" e Altitude: 96,50 m); 182º32` e 82,45 m até o vértice GL1-V-4422, (Longitude: - 61º14`43,768", Latitude: - 08º52`58,233" e Altitude: 96,50m); 144º01` e 77,51 m até o vértice GL1-V-4423, (Longitude: - 61º14`42,278", Latitude: - 08º53`00,275" e Altitude: 96,50 m); 84º12` e 47,54 m até o vértice GL1-P-4572, (Longitude: - 61º14`40,730", Latitude: - 08º53`00,119" e Altitude: 92,46m); 100º11` e 20,83 m até o vértice GL1-V-4424, (Longitude: - 61º14`40,059", Latitude: - 08º53`00,239" e Altitude: 96,50 m); 70º11` e 79,67 m até o vértice GL1-V-4426, (Longitude: - 61º14`37,606", Latitude: - 08º52`59,360" e Altitude: 96,50m); 61º08` e 92,83 m até o vértice GL1-V-4425, (Longitude: - 61º14`34,945", Latitude: - 08º52`57,902" e Altitude: 96,50 m); 103º34` e 121,40 m até o vértice GL1-V-4427, (Longitude: - 61º14`31,083", Latitude: - 08º52`58,830" e Altitude: 96,50m); 101º12` e 105,44 m até o vértice GL1-V-4428, (Longitude: - 61º14`27,698", Latitude: - 08º52`59,497" e Altitude: 96,50m); 96º25` e 117,85 m até o vértice GL1-V-4429, (Longitude: - 61º14`23,865", Latitude: - 08º52`59,926" e Altitude: 96,50m); 77º11` e 104,22 m até o vértice GL1-V-4430, (Longitude: - 61º14`20,539", Latitude: - 08º52`59,174" e Altitude: 96,50m); 70º21` e 60,77 m até o vértice GL1-V-4431, (Longitude: - 61º14`18,666", Latitude: - 08º52`58,509" e Altitude: 96,50m); 40º37` e 80,11 m até o vértice GL1-V-4432, (Longitude: - 61º14`16,959", Latitude: - 08º52`56,530" e Altitude: 96,50m); 02º19` e 76,13 m até o vértice GL1-P-4573, (Longitude: - 61º14`16,858", Latitude: - 08º52`54,054" e Altitude: 91,67m); 349º57` e 15,41 m até o vértice GL1-V-4433, (Longitude: - 61º14`16,946", Latitude: - 08º52`53,560" e Altitude: 96,50m); 11º43` e 66,02 m até o vértice GL1-V-4434, (Longitude: - 61º14`16,507", Latitude: - 08º52`51,456" e Altitude: 96,50m); 345º40` e 63,23 m até o vértice GL1-V-4435, (Longitude: - 61º14`17,019", Latitude: - 08º52`49,462" e Altitude: 96,50m); 64º20` e 69,69 m até o vértice GL1-V-4436, (Longitude: - 61º14`14,963", Latitude: - 08º52`48,480" e Altitude: 96,50m); 106º51` e 112,35 m até o vértice GL1-V-4437, (Longitude: - 61º14`11,444", Latitude: - 08º52`49,541" e Altitude: 96,50m); 132º12` e 77,71 m até o vértice GL1-V-4438, (Longitude: - 61º14`09,560", Latitude: - 08º52`51,240" e Altitude: 96,50m); 88º58` e 62,19 m até o vértice GL1-V-4439, (Longitude: - 61º14`07,525", Latitude: - 08º52`51,204" e Altitude: 96,50m); 116º55` e 65,35 m até o vértice GL1-V-4440, (Longitude: - 61º14`05,618", Latitude: - 08º52`52,167" e Altitude: 96,50m); 86º40` e 91,33 m até o vértice GL1-V-4441, (Longitude: - 61º14`02,634", Latitude: - 08º52`51,995" e Altitude: 96,50m); 62º40` e 124,20 m até o vértice GL1-V-4442, (Longitude: - 61º13`59,023", Latitude: - 08º52`50,139" e Altitude: 96,50m); 62º42` e 94,23 m até o vértice GL1-V-4443, (Longitude: - 61º13`56,282", Latitude: - 08º52`48,733" e Altitude: 96,50m); 47º18` e 51,38 m até o vértice GL1-P-4574, (Longitude: - 61º13`55,046", Latitude: - 08º52`47,599" e Altitude: 92,21m); 79º52` e 42,62 m até o vértice GL1-V-4444, (Longitude: - 61º13`53,673", Latitude: - 08º52`47,355" e Altitude: 96,50m); 80º13` e 166,16 m até o vértice GL1-V-4445, (Longitude: - 61º13`48,314", Latitude: - 08º52`46,436" e Altitude: 96,50m); 98º28` e 116,80 m até o vértice GL1-V-4446, (Longitude: - 61º13`44,533", Latitude: - 08º52`46,996" e Altitude: 96,50m); 97º32` e 124,67 m até o vértice GL1-V-4447, (Longitude: - 61º13`40,488", Latitude: - 08º52`47,528" e Altitude: 96,50m); 83º10` e 99,12 m até o vértice GL1-V-4448, (Longitude: - 61º13`37,267", Latitude: - 08º52`47,145" e Altitude: 96,50m); 82º36` e 78,10 m até o vértice GL1-V-4449, (Longitude: - 61º13`34,732", Latitude: - 08º52`46,818" e Altitude: 96,50m); 88º33` e 54,89 m até o vértice GL1-M-5401, (Longitude: - 61º13`32,936", Latitude: - 08º52`46,773" e Altitude: 101,62m); Limite natural não tipificado; deste, segue confrontando com PARQUE ESTADUAL TUCUMÃ, com os seguintes azimutes e distâncias: 180º11` e 14.582,29 m até o vértice GL1-V-5013, (Longitude: - 61º13`34,514", Latitude: - 09º00`41,408" e Altitude: 96,00m); Limite natural não tipificado; deste, segue confrontando com GLEBA ARRECADAÇÃO ROOSEVELT - I, com os seguintes azimutes e distâncias: 269º21` e 13.743,50 m até o vértice GL1-M-4288, (Longitude: - 61º21`04,454", Latitude: - 09º00`46,355" e Altitude: 101,53m); Rio; deste, segue confrontando com RIO MADEIRINHA, com os seguintes azimutes e distâncias: 309º20` e 556,25 m até o vértice GL1-V-5015, (Longitude: - 61º21`18,540", Latitude: - 09º00`34,879" e Altitude: 96,00m); 07º20` e 57,40 m até o vértice GL1-V-5016, (Longitude: - 61º21`18,300", Latitude: - 09º00`33,026" e Altitude: 96,00m); 73º36` e 109,23 m até o vértice GL1-V-5017, (Longitude: - 61º21`14,869", Latitude: - 09º00`32,023" e Altitude: 96,00m); 110º12` e 79,61 m até o vértice GL1-V-5018, (Longitude: - 61º21`12,423", Latitude: - 09º00`32,918" e Altitude: 96,00m); 119º59` e 318,36 m até o vértice GL1-V-5019, (Longitude: - 61º21`03,395", Latitude: - 09º00`38,097" e Altitude: 95,00m); 92º07` e 416,35 m até o vértice GL1-V-5020, (Longitude: - 61º20`49,773", Latitude: - 09º00`38,600" e Altitude: 96,00m); 70º18` e 610,64 m até o vértice GL1-V-5021, (Longitude: - 61º20`30,950", Latitude: - 09º00`31,902" e Altitude: 96,00m); 71º52` e 324,08 m até o vértice GL1-P-4535, (Longitude: - 61º20`20,866", Latitude: - 09º00`28,621" e Altitude: 92,70m); 87º49` e 429,78 m até o vértice GL1-V-5022, (Longitude: - 61º20`06,805", Latitude: - 09º00`28,092" e Altitude: 97,00m); 66º55` e 175,93 m até o vértice GL1-P-4550, (Longitude: - 61º20`01,506", Latitude: - 09º00`25,847" e Altitude: 95,43m); 57º49` e 145,68 m até o vértice GL1-V-5023, (Longitude: - 61º19`57,469", Latitude: - 09º00`23,322" e Altitude: 98,00m); 52º04` e 277,45 m até o vértice GL1-V-5024, (Longitude: - 61º19`50,304", Latitude: - 09º00`17,771" e Altitude: 98,00m); 54º26` e 381,93 m até o vértice GL1-P-4551, (Longitude: - 61º19`40,132", Latitude: - 09º00`10,541" e Altitude: 98,13m); 70º45` e 42,51 m até o vértice GL1-V-5025, (Longitude: - 61º19`38,818", Latitude: - 09º00`10,085" e Altitude: 96,00m); 02º59` e 296,42 m até o vértice GL1-V-5026, (Longitude: - 61º19`38,311", Latitude: - 09º00`00,450" e Altitude: 96,00m); 327º09` e 205,56 m até o vértice GL1-V-5027, (Longitude: - 61º19`41,960", Latitude: - 08º59`54,828" e Altitude: 96,00m); 248º23` e 232,81 m até o vértice GL1-P-4536, (Longitude: - 61º19`49,046", Latitude: - 08º59`57,619" e Altitude: 100,03m); 220º47` e 318,31 m até o vértice GL1-V-5028, (Longitude: - 61º19`55,854", Latitude: - 09º00`05,463" e Altitude: 96,00m); 263º06` e 104,18 m até o vértice GL1-V-5029, (Longitude: - 61º19`59,240", Latitude: - 09º00`05,870" e Altitude: 98,00m); 304º05` e 96,23 m até o vértice GL1-P-4552, (Longitude: - 61º20`01,849", Latitude: - 09º00`04,114" e Altitude: 94,44m); 301º52` e 65,28 m até o vértice GL1-V-5030, (Longitude: - 61º20`03,664", Latitude: - 09º00`02,992" e Altitude: 99,00m); 336º38` e 159,52 m até o vértice GL1-V-5031, (Longitude: - 61º20`05,734", Latitude: - 08º59`58,225" e Altitude: 96,00m); 14º48` e 64,79 m até o vértice GL1-V-5032, (Longitude: - 61º20`05,192", Latitude: - 08º59`56,186" e Altitude: 96,00m); 55º24` e 235,77 m até o vértice GL1-P-4553, (Longitude: - 61º19`58,838", Latitude: - 08º59`51,829" e Altitude: 96,60m); 40º04` e 251,88 m até o vértice GL1-V-5033, (Longitude: - 61º19`53,530", Latitude: - 08º59`45,555" e Altitude: 98,00m); 26º33` e 326,87 m até o vértice GL1-V-5034, (Longitude: - 61º19`48,744", Latitude: - 08º59`36,039" e Altitude: 96,00m); 28º06` e 366,06 m até o vértice GL1-V-5035, (Longitude: - 61º19`43,097", Latitude: - 08º59`25,530" e Altitude: 98,00m); 18º48` e 682,91 m até o vértice GL1-P-4537, (Longitude: - 61º19`35,886", Latitude: - 08º59`04,490" e Altitude: 98,47m); 26º06` e 176,90 m até o vértice GL1-V-5036, (Longitude: - 61º19`33,337", Latitude: - 08º58`59,320" e Altitude: 98,00m); 39º02` e 548,13 m até o vértice GL1-V-5037, (Longitude: - 61º19`22,034", Latitude: - 08º58`45,463" e Altitude: 99,00m); 16º20` e 274,16 m até o vértice GL1-V-5038, (Longitude: - 61º19`19,508", Latitude: - 08º58`36,900" e Altitude: 97,00m); 353º53` e 260,08 m até o vértice GL1-V-5039, (Longitude: - 61º19`20,415", Latitude: - 08º58`28,483" e Altitude: 98,00m); 331º50` e 382,80 m até o vértice GL1-V-5040, (Longitude: - 61º19`26,329", Latitude: - 08º58`17,498" e Altitude: 98,00m); 299º51` e 139,90 m até o vértice GL1-P-4554, (Longitude: - 61º19`30,301", Latitude: - 08º58`15,231" e Altitude: 97,68m); 311º06` e 99,53 m até o vértice GL1-V-5041, (Longitude: - 61º19`32,756", Latitude: - 08º58`13,101" e Altitude: 99,00m); 278º05` e 251,43 m até o vértice GL1-V-5042, (Longitude: - 61º19`40,905", Latitude: - 08º58`11,950" e Altitude: 99,00m); 333º46` e 143,89 m até o vértice GL1-V-5043, (Longitude: - 61º19`42,987", Latitude: - 08º58`07,749" e Altitude: 98,00m); 04º03` e 160,84 m até o vértice GL1-V-5044, (Longitude: - 61º19`42,614", Latitude: - 08º58`02,527" e Altitude: 96,00m); 40º29` e 97,39 m até o vértice GL1-P-4555, (Longitude: - 61º19`40,544", Latitude: - 08º58`00,116" e Altitude: 96,39m); 91º41` e 233,85 m até o vértice GL1-V-5045, (Longitude: - 61º19`32,892", Latitude: - 08º58`00,340" e Altitude: 96,00m); 39º01` e 113,47 m até o vértice GL1-V-5046, (Longitude: - 61º19`30,553", Latitude: - 08º57`57,471" e Altitude: 99,00m); 09º44` e 206,64 m até o vértice GL1-V-4237, (Longitude: - 61º19`29,408", Latitude: - 08º57`50,842" e Altitude: 97,00m); 356º33` e 332,50 m até o vértice GL1-P-4556, (Longitude: - 61º19`30,063", Latitude: - 08º57`40,039" e Altitude: 96,39m); 51º56` e 179,90 m até o vértice GL1-V-4238, (Longitude: - 61º19`25,426", Latitude: - 08º57`36,429" e Altitude: 96,00m); 98º22` e 343,31 m até o vértice GL1-V-4239, (Longitude: - 61º19`14,307", Latitude: - 08º57`38,055" e Altitude: 96,00m); 107º41` e 265,78 m até o vértice GL1-V-4240, (Longitude: - 61º19`06,018", Latitude: - 08º57`40,684" e Altitude: 96,00m); 63º10` e 88,97 m até o vértice GL1-V-4241, (Longitude: - 61º19`03,419", Latitude: - 08º57`39,377" e Altitude: 96,00m); 00º54` e 114,74 m até o vértice GL1-V-4242, (Longitude: - 61º19`03,359", Latitude: - 08º57`35,643" e Altitude: 98,00m); 320º25` e 22,20 m até o vértice GL1-P-4557, (Longitude: - 61º19`03,822", Latitude: - 08º57`35,086" e Altitude: 96,19m); 326º21` e 161,65 m até o vértice GL1-V-4243, (Longitude: - 61º19`06,754", Latitude: - 08º57`30,706" e Altitude: 99,00m); 289º00` e 205,80 m até o vértice GL1-V-4244, (Longitude: - 61º19`13,124", Latitude: - 08º57`28,525" e Altitude: 99,00m); 29º28` e 188,73 m até o vértice GL1-V-4245, (Longitude: - 61º19`10,084", Latitude: - 08º57`23,177" e Altitude: 96,00m); 63º56` e 115,52 m até o vértice GL1-V-4246, (Longitude: - 61º19`06,687", Latitude: - 08º57`21,525" e Altitude: 99,00m); 99º11` e 120,94 m até o vértice GL1-V-4247, (Longitude: - 61º19`02,779", Latitude: - 08º57`22,154" e Altitude: 96,00m); 88º21` e 117,90 m até o vértice GL1-V-4248, (Longitude: - 61º18`58,921", Latitude: - 08º57`22,044" e Altitude: 97,00m); 55º58` e 91,00 m até o vértice GL1-P-4558, (Longitude: - 61º18`56,452", Latitude: - 08º57`20,387" e Altitude: 97,66m); 98º45` e 32,67 m até o vértice GL1-V-4249, (Longitude: - 61º18`55,395", Latitude: - 08º57`20,549" e Altitude: 98,00m); 78º33` e 117,25 m até o vértice GL1-V-4250, (Longitude: - 61º18`51,633", Latitude: - 08º57`19,792" e Altitude: 96,00m); 115º29` e 398,88 m até o vértice GL1-V-4251, (Longitude: - 61º18`39,846", Latitude: - 08º57`25,378" e Altitude: 99,00m); 155º36` e 240,19 m até o vértice GL1-V-4252, (Longitude: - 61º18`36,599", Latitude: - 08º57`32,498" e Altitude: 96,00m); 111º36` e 169,54 m até o vértice GL1-P-4539, (Longitude: - 61º18`31,439", Latitude: - 08º57`34,530" e Altitude: 96,61m); 67º45` e 503,59 m até o vértice GL1-V-4253, (Longitude: - 61º18`16,180", Latitude: - 08º57`28,326" e Altitude: 96,00m); 92º23` e 103,40 m até o vértice GL1-V-4254, (Longitude: - 61º18`12,798", Latitude: - 08º57`28,466" e Altitude: 96,00m); 122º06` e 143,67 m até o vértice GL1-V-4255, (Longitude: - 61º18`08,814", Latitude: - 08º57`30,951" e Altitude: 97,00m); 96º06` e 216,38 m até o vértice GL1-V-4256, (Longitude: - 61º18`01,771", Latitude: - 08º57`31,700" e Altitude: 98,00m); 73º10` e 185,48 m até o vértice GL1-V-4257, (Longitude: - 61º17`55,959", Latitude: - 08º57`29,953" e Altitude: 98,00m); 58º17` e 119,69 m até o vértice GL1-V-4258, (Longitude: - 61º17`52,626", Latitude: - 08º57`27,905" e Altitude: 96,00m); 20º23` e 67,39 m até o vértice GL1-P-4559, (Longitude: - 61º17`51,857", Latitude: - 08º57`25,849" e Altitude: 103,33m); 27º50` e 116,32 m até o vértice GL1-V-4259, (Longitude: - 61º17`50,079", Latitude: - 08º57`22,501" e Altitude: 97,00m); 357º32` e 175,65 m até o vértice GL1-V-4260, (Longitude: - 61º17`50,325", Latitude: - 08º57`16,789" e Altitude: 96,00m); 41º36` e 237,90 m até o vértice GL1-V-4261, (Longitude: - 61º17`45,154", Latitude: - 08º57`10,999" e Altitude: 96,00m); 101º33` e 52,13 m até o vértice GL1-V-4262, (Longitude: - 61º17`43,482", Latitude: - 08º57`11,339" e Altitude: 96,00m); 121º55` e 26,78 m até o vértice GL1-P-4560, (Longitude: - 61º17`42,738", Latitude: - 08º57`11,800" e Altitude: 96,17m); 198º59` e 31,45 m até o vértice GL1-V-4263, (Longitude: - 61º17`43,073", Latitude: - 08º57`12,768" e Altitude: 97,00m); 196º41` e 133,56 m até o vértice GL1-V-4264, (Longitude: - 61º17`44,329", Latitude: - 08º57`16,932" e Altitude: 96,00m); 171º15` e 113,24 m até o vértice GL1-V-4265, (Longitude: - 61º17`43,766", Latitude: - 08º57`20,575" e Altitude: 98,00m); 230º46` e 104,19 m até o vértice GL1-V-4266, (Longitude: - 61º17`46,408", Latitude: - 08º57`22,720" e Altitude: 96,00m); 204º22` e 62,94 m até o vértice GL1-V-4267, (Longitude: - 61º17`47,258", Latitude: - 08º57`24,586" e Altitude: 96,00m); 134º42` e 56,95 m até o vértice GL1-V-4268, (Longitude: - 61º17`45,933", Latitude: - 08º57`25,890" e Altitude: 97,00m); 97º16` e 83,86 m até o vértice GL1-V-4269, (Longitude: - 61º17`43,210", Latitude: - 08º57`26,236" e Altitude: 96,00m); 58º10` e 91,14 m até o vértice GL1-V-4270, (Longitude: - 61º17`40,675", Latitude: - 08º57`24,672" e Altitude: 97,00m); 09º42` e 88,15 m até o vértice GL1-V-4271, (Longitude: - 61º17`40,188", Latitude: - 08º57`21,844" e Altitude: 99,00m); 354º52` e 109,94 m até o vértice GL1-V-4272, (Longitude: - 61º17`40,509", Latitude: - 08º57`18,280" e Altitude: 96,00m); 50º37` e 195,68 m até o vértice GL1-V-4273, (Longitude: - 61º17`35,557", Latitude: - 08º57`14,240" e Altitude: 97,00m); 16º25` e 345,07 m até o vértice GL1-V-4274, (Longitude: - 61º17`32,362", Latitude: - 08º57`03,467" e Altitude: 98,00m); 47º00` e 450,99 m até o vértice GL1-P-4540, (Longitude: - 61º17`21,564", Latitude: - 08º56`53,457" e Altitude: 95,54m); 14º56` e 288,85 m até o vértice GL1-V-4275, (Longitude: - 61º17`19,127", Latitude: - 08º56`44,373" e Altitude: 98,00m); 353º11` e 574,17 m até o vértice GL1-V-4276, (Longitude: - 61º17`21,353", Latitude: - 08º56`25,816" e Altitude: 96,00m); 33º25` e 90,96 m até o vértice GL1-V-4277, (Longitude: - 61º17`19,713", Latitude: - 08º56`23,345" e Altitude: 97,00m); 148º14` e 274,29 m até o vértice GL1-V-4278, (Longitude: - 61º17`14,987", Latitude: - 08º56`30,936" e Altitude: 96,00m); 108º04` e 16,13 m até o vértice GL1-P-4561, (Longitude: - 61º17`14,485", Latitude: - 08º56`31,099" e Altitude: 97,17m); 129º34` e 54,69 m até o vértice GL1-V-4279, (Longitude: - 61º17`13,105", Latitude: - 08º56`32,233" e Altitude: 96,00m); 83º49` e 281,59 m até o vértice GL1-V-4280, (Longitude: - 61º17`03,941", Latitude: - 08º56`31,247" e Altitude: 95,00m); 64º16` e 260,07 m até o vértice GL1-V-4281, (Longitude: - 61º16`56,272", Latitude: - 08º56`27,572" e Altitude: 95,00m); 12º49` e 357,59 m até o vértice GL1-V-4282, (Longitude: - 61º16`53,674", Latitude: - 08º56`16,223" e Altitude: 96,00m); 19º55` e 205,56 m até o vértice GL1-V-4283, (Longitude: - 61º16`51,380", Latitude: - 08º56`09,933" e Altitude: 97,00m); 357º31` e 89,92 m até o vértice GL1-P-4562, (Longitude: - 61º16`51,507", Latitude: - 08º56`07,009" e Altitude: 106,58m); 02º48` e 328,24 m até o vértice GL1-V-4286, (Longitude: - 61º16`50,981", Latitude: - 08º55`56,338" e Altitude: 96,00m); 07º44` e 338,73 m até o vértice GL1-V-4284, (Longitude: - 61º16`49,488", Latitude: - 08º55`45,413" e Altitude: 96,00m); 358º51` e 172,02 m até o vértice GL1-V-4285, (Longitude: - 61º16`49,601", Latitude: - 08º55`39,815" e Altitude: 96,00m); 323º38` e 168,44 m até o vértice GL1-V-4288, (Longitude: - 61º16`52,870", Latitude: - 08º55`35,400" e Altitude: 96,00m); 318º00` e 145,52 m até o vértice GL1-P-4541, (Longitude: - 61º16`56,057", Latitude: - 08º55`31,880" e Altitude: 97,43m); 302º14` e 74,23 m até o vértice GL1-V-4287, (Longitude: - 61º16`58,112", Latitude: - 08º55`30,591" e Altitude: 96,00m); 275º55` e 83,97 m até o vértice GL1-V-4289, (Longitude: - 61º17`00,846", Latitude: - 08º55`30,309" e Altitude: 96,00m); 257º02` e 105,30 m até o vértice GL1-V-4290, (Longitude: - 61º17`04,205", Latitude: - 08º55`31,078" e Altitude: 96,00m); 244º45` e 120,84 m até o vértice GL1-V-4291, (Longitude: - 61º17`07,783", Latitude: - 08º55`32,755" e Altitude: 97,00m); 225º18` e 97,33 m até o vértice GL1-V-4292, (Longitude: - 61º17`10,048", Latitude: - 08º55`34,983" e Altitude: 98,00m); 207º58` e 130,04 m até o vértice GL1-V-4293, (Longitude: - 61º17`12,045", Latitude: - 08º55`38,721" e Altitude: 96,00m); 217º05` e 110,82 m até o vértice GL1-V-4294, (Longitude: - 61º17`14,233", Latitude: - 08º55`41,598" e Altitude: 95,00m); 269º44` e 48,27 m até o vértice GL1-V-4295, (Longitude: - 61º17`15,813", Latitude: - 08º55`41,605" e Altitude: 96,00m); 311º41` e 16,49 m até o vértice GL1-P-4563, (Longitude: - 61º17`16,216", Latitude: - 08º55`41,248" e Altitude: 94,52m); 340º42` e 52,44 m até o vértice GL1-V-4296, (Longitude: - 61º17`16,783", Latitude: - 08º55`39,637" e Altitude: 96,00m); 350º42` e 302,00 m até o vértice GL1-V-4297, (Longitude: - 61º17`18,378", Latitude: - 08º55`29,936" e Altitude: 97,00m); 08º50` e 47,94 m até o vértice GL1-V-4298, (Longitude: - 61º17`18,137", Latitude: - 08º55`28,394" e Altitude: 98,00m); 48º25` e 51,66 m até o vértice GL1-V-4299, (Longitude: - 61º17`16,872", Latitude: - 08º55`27,278" e Altitude: 96,00m); 101º31` e 54,94 m até o vértice GL1-V-4300, (Longitude: - 61º17`15,110", Latitude: - 08º55`27,635" e Altitude: 96,00m); 124º45` e 124,93 m até o vértice GL1-V-4301, (Longitude: - 61º17`11,750", Latitude: - 08º55`29,953" e Altitude: 95,00m); 99º06` e 63,30 m até o vértice GL1-V-4302, (Longitude: - 61º17`09,704", Latitude: - 08º55`30,279" e Altitude: 96,00m); 67º15` e 68,57 m até o vértice GL1-V-4303, (Longitude: - 61º17`07,634", Latitude: - 08º55`29,416" e Altitude: 96,00m); 44º15` e 51,26 m até o vértice GL1-V-4304, (Longitude: - 61º17`06,463", Latitude: - 08º55`28,221" e Altitude: 94,00m); 08º17` e 70,91 m até o vértice GL1-V-4305, (Longitude: - 61º17`06,128", Latitude: - 08º55`25,937" e Altitude: 96,00m); 335º28` e 76,83 m até o vértice GL1-V-4306, (Longitude: - 61º17`07,172", Latitude: - 08º55`23,662" e Altitude: 96,00m); 312º50` e 104,96 m até o vértice GL1-P-4542, (Longitude: - 61º17`09,691", Latitude: - 08º55`21,339" e Altitude: 94,33m); 299º32` e 60,05 m até o vértice GL1-V-4307, (Longitude: - 61º17`11,401", Latitude: - 08º55`20,375" e Altitude: 96,00m); 326º13` e 57,48 m até o vértice GL1-V-4308, (Longitude: - 61º17`12,447", Latitude: - 08º55`18,820" e Altitude: 97,00m); 00º33` e 94,57 m até o vértice GL1-V-4309, (Longitude: - 61º17`12,417", Latitude: - 08º55`15,742" e Altitude: 96,00m); 12º31` e 82,30 m até o vértice GL1-V-4310, (Longitude: - 61º17`11,833", Latitude: - 08º55`13,127" e Altitude: 96,00m); 353º09` e 124,86 m até o vértice GL1-V-4311, (Longitude: - 61º17`12,320", Latitude: - 08º55`09,092" e Altitude: 97,00cm); 356º17` e 113,94 m até o vértice GL1-V-4312, (Longitude: - 61º17`12,561", Latitude: - 08º55`05,391" e Altitude: 96,00m); 343º58` e 92,63 m até o vértice GL1-V-4313, (Longitude: - 61º17`13,398", Latitude: - 08º55`02,493" e Altitude: 96,00m); 356º59` e 62,76 m até o vértice GL1-P-4564, (Longitude: - 61º17`13,506", Latitude: - 08º55`00,453" e Altitude: 93,99m); 02º44` e 57,43 m até o vértice GL1-V-4314, (Longitude: - 61º17`13,416", Latitude: - 08º54`58,586" e Altitude: 98,00m); 61º56` e 83,33 m até o vértice GL1-V-4315, (Longitude: - 61º17`11,009", Latitude: - 08º54`57,310" e Altitude: 99,00m); 83º31` e 116,13 m até o vértice GL1-V-4316, (Longitude: - 61º17`07,232", Latitude: - 08º54`56,884" e Altitude: 96,00m); 103º04` e 86,97 m até o vértice GL1-V-4317, (Longitude: - 61º17`04,459", Latitude: - 08º54`57,524" e Altitude: 96,00m); 80º59` e 112,47 m até o vértice GL1-V-4318, (Longitude: - 61º17`00,823", Latitude: - 08º54`56,951" e Altitude: 96,00m); 66º30` e 146,88 m até o vértice GL1-V-4319, (Longitude: - 61º16`56,414", Latitude: - 08º54`55,045" e Altitude: 97,00m); 42º51` e 158,18 m até o vértice GL1-P-4565, (Longitude: - 61º16`52,892", Latitude: - 08º54`51,271" e Altitude: 93,71m); 44º47` e 99,35 m até o vértice GL1-V-4320, (Longitude: - 61º16`50,601", Latitude: - 08º54`48,976" e Altitude: 96,00m); 105º20` e 45,43 m até o vértice GL1-V-4321, (Longitude: - 61º16`49,167", Latitude: - 08º54`49,367" e Altitude: 96,00m); 85º39` e 218,37 m até o vértice GL1-V-4322, (Longitude: - 61º16`42,040", Latitude: - 08º54`48,829" e Altitude: 98,00m); 90º47` e 152,47 m até o vértice GL1-V-4323, (Longitude: - 61º16`37,050", Latitude: - 08º54`48,898" e Altitude: 96,00m); 61º25` e 152,82 m até o vértice GL1-V-4324, (Longitude: - 61º16`32,657", Latitude: - 08º54`46,519" e Altitude: 96,00m); 50º35` e 61,85 m até o vértice GL1-V-4325, (Longitude: - 61º16`31,093", Latitude: - 08º54`45,241" e Altitude: 98,00 m); 17º33` e 71,82 m até o vértice GL1-P-4543, (Longitude: - 61º16`30,384", Latitude: - 08º54`43,012" e Altitude: 98,20m); 343º29` e 44,93 m até o vértice GL1-V-4326, (Longitude: - 61º16`30,802", Latitude: - 08º54`41,610" e Altitude: 99,00 m); 315º26` e 81,50 m até o vértice GL1-V-4327, (Longitude: - 61º16`32,674", Latitude: - 08º54`39,720" e Altitude: 99,00m); 346º01` e 58,70 m até o vértice GL1-V-4328, (Longitude: - 61º16`33,138", Latitude: - 08º54`37,866" e Altitude: 98,00m); 27º33` e 187,92 m até o vértice GL1-P-4544, (Longitude: - 61º16`30,293", Latitude: - 08º54`32,443" e Altitude: 97,82m); 36º37` e 62,67 m até o vértice GL1-V-4329, (Longitude: - 61º16`29,069", Latitude: - 08º54`30,806" e Altitude: 100,00m); 66º38` e 254,35 m até o vértice GL1-V-4330, (Longitude: - 61º16`21,426", Latitude: - 08º54`27,524" e Altitude: 100,00 m); 58º54` e 225,74 m até o vértice GL1-V-4331, (Longitude: - 61º16`15,099", Latitude: - 08º54`23,729" e Altitude: 100,00 m); 49º26` e 232,43 m até o vértice GL1-V-4332, (Longitude: - 61º16`09,319", Latitude: - 08º54`18,811" e Altitude: 1.001,00 m); 70º13` e 202,48 m até o vértice GL1-V-4333, (Longitude: - 61º16`03,083", Latitude: - 08º54`16,581" e Altitude: 100,00 m); 78º40` e 336,83 m até o vértice GL1-V-4334, (Longitude: - 61º15`52,273", Latitude: - 08º54`14,428" e Altitude: 100,00 m); 69º52` e 287,57 m até o vértice GL1-V-4335, (Longitude: - 61º15`43,435", Latitude: - 08º54`11,208" e Altitude: 99,00 m); 39º40` e 72,54 m até o vértice GL1-V-4336, (Longitude: - 61º15`41,919", Latitude: - 08º54`09,391" e Altitude: 100,00 m); 02º25` e 191,05 m até o vértice GL1-V-4337, (Longitude: - 61º15`41,654", Latitude: - 08º54`03,178" e Altitude: 100,00 m); 299º17` e 32,33 m até o vértice GL1-P-4566, (Longitude: - 61º15`42,577", Latitude: - 08º54`02,663" e Altitude: 94,91 m); 269º20` e 140,15 m até o vértice GL1-V-4338, (Longitude: - 61º15`47,164", Latitude: - 08º54`02,715" e Altitude: 100,00 m); 252º39` e 61,33 m até o vértice GL1-V-4339, (Longitude: - 61º15`49,080", Latitude: - 08º54`03,310" e Altitude: 98,00m); 234º07` e 175,55 m até o vértice GL1-V-4340, (Longitude: - 61º15`53,736", Latitude: - 08º54`06,658" e Altitude: 99,00m); 248º35` e 120,82 m até o vértice GL1-V-4341, (Longitude: - 61º15`57,418", Latitude: - 08º54`08,093" e Altitude: 96,00m); 262º15` e 127,31 m até o vértice GL1-V-4342, (Longitude: - 61º16`01,547", Latitude: - 08º54`08,651" e Altitude: 98,00m); 277º16` e 80,33 m até o vértice GL1-V-4343, (Longitude: - 61º16`04,155", Latitude: - 08º54`08,320" e Altitude: 99,00m); 290º45` e 83,71 m até o vértice GL1-V-4344, (Longitude: - 61º16`06,717", Latitude: - 08º54`07,354" e Altitude: 98,00m); 312º51` e 129,69 m até o vértice GL1-V-4345, (Longitude: - 61º16`09,829", Latitude: - 08º54`04,483" e Altitude: 99,00m); 320º13` e 180,83 m até o vértice GL1-V-4346, (Longitude: - 61º16`13,615", Latitude: - 08º53`59,959" e Altitude: 97,00m); 22º44` e 68,36 m até o vértice GL1-P-4545, (Longitude: - 61º16`12,750", Latitude: - 08º53`57,907" e Altitude: 94,48m); 111º53` e 274,65 m até o vértice GL1-V-4347, (Longitude: - 61º16`04,409", Latitude: - 08º54`01,241" e Altitude: 98,00m); 67º37` e 226,49 m até o vértice GL1-V-4348, (Longitude: - 61º15`57,554", Latitude: - 08º53`58,435" e Altitude: 96,00m); 73º35` e 100,61 m até o vértice GL1-V-4349, (Longitude: - 61º15`54,395", Latitude: - 08º53`57,510" e Altitude: 96,00m); 116º17` e 73,95 m até o vértice GL1-V-4350, (Longitude: - 61º15`52,225", Latitude: - 08º53`58,576" e Altitude: 98,00m); 104º43` e 73,73 m até o vértice GL1-V-4351, (Longitude: - 61º15`49,891", Latitude: - 08º53`59,186" e Altitude: 96,00m); 85º17` e 131,36 m até o vértice GL1-V-4352, (Longitude: - 61º15`45,606", Latitude: - 08º53`58,835" e Altitude: 97,00m); 55º19` e 83,26 m até o vértice GL1-V-4353, (Longitude: - 61º15`43,365", Latitude: - 08º53`57,293" e Altitude: 99,00m); 20º56` e 91,41 m até o vértice GL1-V-4354, (Longitude: - 61º15`42,296", Latitude: - 08º53`54,514" e Altitude: 99,00m); 356º29` e 67,50 m até o vértice GL1-V-4355, (Longitude: - 61º15`42,431", Latitude: - 08º53`52,321" e Altitude: 99,00m); 320º03` e 121,67 m até o vértice GL1-P-4546, (Longitude: - 61º15`44,988", Latitude: - 08º53`49,285" e Altitude: 94,22m); 273º51` e 206,27 m até o vértice GL1-V-4356, (Longitude: - 61º15`51,724", Latitude: - 08º53`48,834" e Altitude: 96,00m); 297º48` e 98,04 m até o vértice GL1-V-4357, (Longitude: - 61º15`54,562", Latitude: - 08º53`47,345" e Altitude: 98,00m); 317º33` e 124,49 m até o vértice GL1-V-4358, (Longitude: - 61º15`57,312", Latitude: - 08º53`44,355" e Altitude: 94,00m); 334º56` e 82,54 m até o vértice GL1-V-4359, (Longitude: - 61º15`58,456", Latitude: - 08º53`41,921" e Altitude: 94,00m); 353º04` e 103,80 m até o vértice GL1-V-4360, (Longitude: - 61º15`58,866", Latitude: - 08º53`38,567" e Altitude: 95,00m); 65º03` e 84,00 m até o vértice GL1-P-4567, (Longitude: - 61º15`56,373", Latitude: - 08º53`37,414" e Altitude: 93,79m); 132º46` e 64,02 m até o vértice GL1-V-4362, (Longitude: - 61º15`54,835", Latitude: - 08º53`38,829" e Altitude: 96,00m); 151º57` e 159,32 m até o vértice GL1-V-4363, (Longitude: - 61º15`52,384", Latitude: - 08º53`43,406" e Altitude: 96,00m); 131º11` e 66,01 m até o vértice GL1-V-4364, (Longitude: - 61º15`50,758", Latitude: - 08º53`44,821" e Altitude: 97,00m); 97º23` e 99,27 m até o vértice GL1-V-4365, (Longitude: - 61º15`47,536", Latitude: - 08º53`45,237" e Altitude: 98,00m); 52º22` e 74,22 m até o vértice GL1-P-4547, (Longitude: - 61º15`45,612", Latitude: - 08º53`43,762" e Altitude: 94,05m); 60º06` e 127,90 m até o vértice GL1-V-4366, (Longitude: - 61º15`41,983", Latitude: - 08º53`41,687" e Altitude: 97,00m); 35º23` e 80,30 m até o vértice GL1-V-4367, (Longitude: - 61º15`40,461", Latitude: - 08º53`39,556" e Altitude: 98,00m); 11º13` e 94,68 m até o vértice GL1-V-4368, (Longitude: - 61º15`39,858", Latitude: - 08º53`36,533" e Altitude: 98,00m); 339º36` e 163,91 m até o vértice GL1-V-4369, (Longitude: - 61º15`41,727", Latitude: - 08º53`31,532" e Altitude: 96,00m); 301º50` e 77,11 m até o vértice GL1-P-4548, (Longitude: - 61º15`43,871", Latitude: - 08º53`30,208" e Altitude: 93,90m); 316º36` e 74,00 m até o vértice GL1-V-4370, (Longitude: - 61º15`45,535", Latitude: - 08º53`28,458" e Altitude: 96,00m); 19º42` e 100,67 m até o vértice GL1-V-4371, (Longitude: - 61º15`44,424", Latitude: - 08º53`25,373" e Altitude: 96,00m); 50º32` e 72,61 m até o vértice GL1-V-4372, (Longitude: - 61º15`42,589", Latitude: - 08º53`23,871" e Altitude: 96,00m); 55º02` e 122,18 m até o vértice GL1-V-4373, (Longitude: - 61º15`39,312", Latitude: - 08º53`21,592" e Altitude: 96,00m); 40º51` e 63,61 m até o vértice GL1-V-4374, (Longitude: - 61º15`37,950", Latitude: - 08º53`20,026" e Altitude: 96,00m); 22º38` e 139,05 m até o vértice GL1-V-4375, (Longitude: - 61º15`36,198", Latitude: - 08º53`15,849" e Altitude: 96,00m); 45º52` e 96,15 m até o vértice GL1-V-4376, (Longitude: - 61º15`33,939", Latitude: - 08º53`13,670" e Altitude: 96,00m); 48º27` e 135,28 m até o vértice GL1-V-4378, (Longitude: - 61º15`30,625", Latitude: - 08º53`10,750" e Altitude: 96,00m); 79º10` e 122,78 m até o vértice GL1-V-4379, (Longitude: - 61º15`26,678", Latitude: - 08º53`09,999" e Altitude: 96,00m); 88º36` e 105,84 m até o vértice GL1-V-4380, (Longitude: - 61º15`23,215", Latitude: - 08º53`09,915" e Altitude: 96,00m); 69º25` e 95,75 m até o vértice GL1-V-4381, (Longitude: - 61º15`20,281", Latitude: - 08º53`08,820" e Altitude: 96,00m); 40º36` e 127,83 m até o vértice GL1-V-4382, (Longitude: - 61º15`17,558", Latitude: - 08º53`05,661" e Altitude: 96,00m); 27º25` e 42,65 m até o vértice GL1-P-4568, (Longitude: - 61º15`16,915", Latitude: - 08º53`04,429" e Altitude: 93,63m); 358º57` e 105,06 m até o vértice GL1-V-4383, (Longitude: - 61º15`16,978", Latitude: - 08º53`01,010" e Altitude: 96,00m); 60º08` e 81,07 m até o vértice GL1-V-4384, (Longitude: - 61º15`14,677", Latitude: - 08º52`59,696" e Altitude: 96,00m); 68º47` e 101,00 m até o vértice GL1-V-4385, (Longitude: - 61º15`11,595", Latitude: - 08º52`58,507" e Altitude: 96,00m); 32º13` e 100,16 m até o vértice GL1-P-4569, (Longitude: - 61º15`09,847", Latitude: - 08º52`55,749" e Altitude: 94,52m); 302º13` e 77,22 m até o vértice GL1-V-4386, (Longitude: - 61º15`11,985", Latitude: - 08º52`54,409" e Altitude: 96,00m); 289º18` e 63,46 m até o vértice GL1-V-4387, (Longitude: - 61º15`13,945", Latitude: - 08º52`53,726" e Altitude: 96,00m); 330º44` e 107,79 m até o vértice GL1-V-4388, (Longitude: - 61º15`15,669", Latitude: - 08º52`50,665" e Altitude: 96,00m); 304º21` e 85,16 m até o vértice GL1-V-4389, (Longitude: - 61º15`17,970", Latitude: - 08º52`49,101" e Altitude: 96,00m); 262º35` e 99,09 m até o vértice GL1-P-4549, (Longitude: - 61º15`21,186", Latitude: - 08º52`49,517" e Altitude: 94,55m); 355º13` e 43,69 m até o vértice GL1-V-4391, (Longitude: - 61º15`21,305", Latitude: - 08º52`48,100" e Altitude: 96,00m); 59º12` e 52,57 m até o vértice GL1-V-4392, (Longitude: - 61º15`19,827", Latitude: - 08º52`47,224" e Altitude: 96,00m); 82º14` e 74,72 m até o vértice GL1-V-4393, (Longitude: - 61º15`17,404", Latitude: - 08º52`46,896" e Altitude: 96,00m); 81º14` e 60,16 m até o vértice GL1-V-4394, (Longitude: - 61º15`15,458", Latitude: - 08º52`46,598" e Altitude: 96,00m); 112º20` e 60,69 m até o vértice GL1-V-4395, (Longitude: - 61º15`13,621", Latitude: - 08º52`47,349" e Altitude: 96,00m); 121º17` e 50,56 m até o vértice GL1-V-4396, (Longitude: - 61º15`12,207", Latitude: - 08º52`48,204" e Altitude: 96,00m); 88º04` e 76,15 m até o vértice GL1-V-4397, (Longitude: - 61º15`09,716", Latitude: - 08º52`48,121" e Altitude: 96,00m); 71º39` e 93,76 m até o vértice GL1-V-4398, (Longitude: - 61º15`06,803", Latitude: - 08º52`47,161" e Altitude: 96,00m); 51º00` e 98,76 m até o vértice GL1-V-4399, (Longitude: - 61º15`04,291", Latitude: - 08º52`45,138" e Altitude: 96,00m); 51º46` e 62,77 m até o vértice GL1-P-4570, (Longitude: - 61º15`02,677", Latitude: - 08º52`43,874" e Altitude: 92,24m); 25º50` e 5,26 m até o vértice GL1-V-4400, (Longitude: - 61º15`02,602", Latitude: - 08º52`43,720" e Altitude: 96,00m); 117º34` e 35,30 m até o vértice GL1-V-4401, (Longitude: - 61º15`01,578", Latitude: - 08º52`44,252" e Altitude: 96,00m); 172º10` e 71,14 m até o vértice GL1-V-4402, (Longitude: - 61º15`01,261", Latitude: - 08º52`46,546" e Altitude: 96,00m); 169º07` e 71,77 m até o vértice GL1-V-4403, (Longitude: - 61º15`00,818", Latitude: - 08º52`48,840" e Altitude: 96,00m); 180º29` e 74,97 m até o vértice GL1-V-4404, (Longitude: - 61º15`00,839", Latitude: - 08º52`51,280" e Altitude: 96,00m); 162º36` e 90,66 m até o vértice GL1-V-4405, (Longitude: - 61º14`59,952", Latitude: - 08º52`54,096" e Altitude: 96,00m); 115º15` e 70,57 m até o vértice GL1-V-4406, (Longitude: - 61º14`57,863", Latitude: - 08º52`55,076" e Altitude: 96,00m); 68º06` e 94,53 m até o vértice GL1-V-4407, (Longitude: - 61º14`54,992", Latitude: - 08º52`53,929" e Altitude: 96,00m); 49º56` e 88,50 m até o vértice GL1-V-4408, (Longitude: - 61º14`52,775", Latitude: - 08º52`52,075" e Altitude: 96,00m); 71º24` e 54,45 m até o vértice GL1-V-4409, (Longitude: - 61º14`51,086", Latitude: - 08º52`51,510" e Altitude: 96,00 m); 58º13` e 52,33 m até o vértice GL1-V-4410, (Longitude: - 61º14`49,630", Latitude: - 08º52`50,613" e Altitude: 96,00 m); 40º23` e 70,67 m até o vértice GL1-V-4411, (Longitude: - 61º14`48,131", Latitude: - 08º52`48,861" e Altitude: 96,00 m); 39º09` e 92,91 m até o vértice GL1-V-4412, (Longitude: - 61º14`46,211", Latitude: - 08º52`46,516" e Altitude: 96,00 m); 43º21` e 78,94 m até o vértice GL1-V-4413, (Longitude: - 61º14`44,437", Latitude: - 08º52`44,648" e Altitude: 96,00 m); 76º10` e 21,46 m até o vértice GL1-P-4571, (Longitude: - 61º14`43,755", Latitude: - 08º52`44,481" e Altitude: 94,27 m); 58º33` e 56,48 m até o vértice GL1-V-4414, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 17 de junho de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado em exercício

ADJAIME RAMOS DE SOUZA

Secretário-Chefe da Casa Civil em eubstitiução

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente

Download do documento

Art. 1º

Art. 2º

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 1799/1997 de //