Decreto nº 1.509/2022
Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar que adiante menciona.
DECRETO Nº 1.509, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Dispõe sobre a extinção da Unidade Escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e;
Considerando o que consta no Processo nº sEDUC-PRO-2022/38110 do Sistema Integrado da Gestão Administrativa Documental - SIGADOC, DECRETA:
Art. 1º Fica extinto o CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS "LUIZA MIOTTO FERREIRA", localizado no município de MATUPÁ/MT, criado pelo DECRETO Nº 1.123 , DE 28 DE JANEIRO DE 2008, e DECRETO Nº 2.000 , DE 16 DE JUNHO DE 2009 que alterou a denominação da Escola Estadual "Luiza Miotto Ferreira" para Centro de Educação de Jovens e Adultos "Luiza Miotto Ferreira, a partir de 31 de dezembro de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2022, 200º da Independência e 133º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1123/2008 de 28/01/2008
Decreto nº 2000/2009 de 16/06/2009