Decreto nº 1.510/2012
Retifica o Ar. 1º do Decreto nº 1.252, de 16 de julho de 2012.
DECRETO Nº 1.510, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.
Retifica o Ar. 1º do Decreto nº 1.252 , de 16 de julho de 2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o que consta do processo nº 660319/2012, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o
Art. 1º do Decreto nº 1.252 , de 16 de julho de 2012, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra que menciona:
Onde se lê:
- Imóveis confrontantes com a pista de subida da Avenida Coronel Escolástico, trecho entre a Avenida Tenente Coronel Duarte e a projeção da Travessa do Cajá - Lado esquerdo sentido Coxipó.
Leia-se:
- Imóveis confrontantes com a pista de subida e descida da Avenida Coronel Escolástico, trecho entre a Avenida Tenente Coronel Duarte e a projeção da Travessa do Cajá - Lado esquerdo sentido Coxipó.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de dezembro 2012, 191º da Independência e 124º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1252/2012 de 16/07/2012