Estadual · Mato Grosso

Decreto nº 1.513/2008

A ÍNTEGRA DESTE ATO SE ENCONTRA AINDA, NO ÓRGÃO PÚBLICO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 1513/2008

(Revogado pelo Decreto nº 2895 /2010) A ÍNTEGRA DESTE ATO SE ENCONTRA AINDA, NO ÓRGÃO PÚBLICO.