Decreto nº 1.513/2012
Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.513, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.
Promove Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto nos artigos 4º, inciso III e 7º parágrafo único do Decreto nº 384 , de 06 de setembro de 1995 e artigo 63, inciso III do Decreto nº 2.468 de 29 de março de 2010, bem como o que consta dos autos do processo 171074/2012/CCV, DECRETA:
Art. 1º Fica promovido por "Ato de Bravura", o Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, abaixo mencionado, a contar de 25 de dezembro de 2012.
A GRADUAÇÃO DE CABO PM QEPPM
SD PM TED TAVARES DA COSTA
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de dezembro 2012, 191º da Independência e 124º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.