Decreto nº 1.514/2018
Revoga o inciso III do art. 2º do Decreto nº 1.422, de 03 de abril de 2018.
DECRETO Nº 1.514, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
Revoga o inciso III do art. 2º do Decreto nº 1.422 , de 03 de abril de 2018.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição Estadual , e;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Decreto nº 1.422 , de 03 de abril de 2018, com o que dispõe a Lei Complementar nº 360 , de 18 de junho de 2009 e, tendo em vista o que consta do Processo nº 249468/2018, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o inciso III do art. 2º do Decreto nº 1.422 , de 03 de abril de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 07 de junho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1422/2018 de 03/04/2018