Decreto nº 1.531/2018

*DECRETO Nº 1.531, DE 08 DE JUNHO DE 2018.

(Revogado pelo Decreto nº 1654 /2018) Dispõe sobre a estrutura organizacional do Gabinete de Comunicação - GCOM, a distribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Ao Gabinete de Comunicação - GCOM compete gerir a política de comunicação social e institucional do Poder Executivo Estadual, aos públicos internos e externos; as ações publicitárias e de marketing de relacionamento, divulgando eventos internos e externos do Governo; os serviços de assessoria de imprensa, entrevistas coletivas e individuais; o conteúdo web e a padronização dos portais eletrônicos do Poder Executivo Estadual; estimular a participação da sociedade em eventos cívicos, contribuindo para a difusão da cultura estadual e reconhecimento da realidade mato-grossense.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional do Gabinete de Comunicação - GCOM nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 566 , de 20 de maio de 2015.

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial do Gabinete de Comunicação - GCOM compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1 - Gabinete do Secretário de Estado do Gabinete de Comunicação 1.1 - Gabinete do Secretário Adjunto de Jornalismo 1.2 - Gabinete do Secretário Adjunto de Comunicação Integrada 1.3 - Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica II - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1 - Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER 2 - Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI III - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1 - Gabinete de Direção 2 - Unidade de Assessoria IV - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1 - Superintendência Administrativa 1.1 - Coordenadoria de Orçamento e Contábil 1.1.1 - Gerência Contábil 1.2 - Coordenadoria Financeira 1.3 - Coordenadoria de Apoio Logístico 1.4 - Coordenadoria de Tecnologia da Informação 1.5 - Coordenadoria de Gestão de Pessoas 1.6 - Coordenadoria de Aquisições e Contratos V - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1 - Superintendência de Rádio 2 - Superintendência de Televisão 3 - Superintendência de Jornalismo 4 - Superintendência de Publicidade 5 - Superintendência Digital 6 - Superintendência de Comunicação Integrada

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação do Gabinete de Comunicação - GCOM são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6º As Unidades Administrativas constantes no inciso IV do artigo 3º estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.

Art. 7º As Unidades Administrativas constantes nos itens 1, 2, 3, e 5 do inciso V do artigo 3º estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Jornalismo.

Art. 8º As Unidades Administrativas constantes nos itens 4 e 6 do inciso V do artigo 3º estão vinculadas administrativamente ao Gabinete do Secretário Adjunto de Comunicação Integrada.

Art. 9º Incumbe ao Secretário de Estado do Gabinete de Comunicação, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 268 , de 28 de setembro de 2015, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Art. 10. O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Revoga-se o Decreto nº 1.362 , de 08 de fevereiro de 2018. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de junho de 2018. PEDRO TAQUES Governador do Estado JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS Secretário-Chefe da Casa Civil RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA Secretário de Estado de Gestão MARCY OLIVEIRA MONTEIRO NETO Secretário de Estado do Gabinete de Comunicação

ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL UNIDADE SIMB. QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado do Gabinete de Comunicação

- Secretário DGA-1 1 -

1.1 Gabinete do Secretário Adjunto de Jornalismo

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.2 Gabinete do Secretário Adjunto de Comunicação Integrada

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

- Gestor de UNISECI DGA-6 - 1

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Especial I DGA-2 3 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência Administrativa

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 3 -

1.1 Coordenadoria de Orçamento e Contábil

- Coordenador DGA-6 1 -

1.1.1 Gerência Contábil

- Gerente DGA-8 1 -

1.2 Coordenadoria Financeira

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

1.3 Coordenadoria de Apoio Logístico

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 8 -

1.4 Coordenadoria de Tecnologia da Informação

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

1.5 Coordenadoria de Gestão de Pessoas

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

1.6 Coordenadoria de Aquisições e Contratos

- Coordenador DGA-6 1 -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Rádio

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 3 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

2. Superintendência de Televisão

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 8 -

3. Superintendência de Jornalismo

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 7 -

- Assessor Técnico II DGA-5 4 -

- Assessor Técnico III DGA-6 2 -

- Assistente Técnico II DGA-9 2 -

4. Superintendência de Publicidade

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 5 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

5. Superintendência Digital

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 2 -

6. Superintendência de Comunicação Integrada

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 15 -

- Assessor Técnico II DGA-5 11 -

SUBTOTAL 105 1

TOTAL 106

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO

DGA 1 1 -

DGA 2 6 -

DGA 3 0 -

DGA 4 34 -

DGA 5 35 -

DGA 6 23 1

DGA 7 0 -

DGA 8 4 -

DGA 9 2 -

DGA 10 0 -

SUBTOTAL 105 1

TOTAL 106

*Republique-se por ter saído incorreto no D.O.E de 08 de Junho de 2018.