Decreto nº 1.538/2008
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 1.424, de 27 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidores da Universidade Estadual de Mato Grosso, na carreira dos Profissionais Técnico da Educação Superior e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.538, DE 21 DE AGOSTO DE 2008.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 1.424 , de 27 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre Progressão Vertical de servidores da Universidade Estadual de Mato Grosso, na carreira dos Profissionais Técnico da Educação Superior e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 74 , de 13 de dezembro de 2000;
considerando o disposto no Processo nº 306189/SAD, de 30 de novembro de 2006, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.964 , de 15.07.2005.
ONDE SE LÊ:
749590025 - Márcia Lopes - Nível "04" - a partir de 12.04.2005
LEIA-SE:
749590025 - Márcia Lopes - Nível "04" - a partir de 13.12.2003
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 21 de agosto de 2008, 187º da Independência e 120º da República
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1424/2008 de 27/06/2008
Decreto nº 5964/2005 de 15/06/2005