Decreto nº 1.547/2022

DECRETO Nº 1.547, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.

(Revogado pelo Decreto nº 47 /2023) Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº sEPLAG-PRO-2022/12007, DECRETA:

Art. 1º À Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG como Órgão Central dos Sistemas de Planejamento, Pessoal, Aquisições, Material e Patrimônio, Desenvolvimento Organizacional, Imprensa Oficial, Gestão de Documentos, Tecnologia da Informação do Estado, Gestão Estratégica de Políticas Públicas de forma participativa e integrada competindo a proposição e execução das políticas vinculadas a estas atividades.

Art. 2º Fica aprovada a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13 , de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 612 , de 28 de janeiro de 2019 e Lei Complementar nº 662 , de 14 de maio de 2020.

Art. 3º A Estrutura Organizacional básica e setorial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1. Conselho de Gestão de Pessoas - COGEP 1.1. Comissão Técnica Permanente 2. Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso - CONSASET 3. Colegiado de Ensino II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1.Gabinete do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão 1.1. Gabinete do Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas 1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas 1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Aquisições Governamentais 1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica 1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Patrimônio e Serviços 1.6. Gabinete do Secretário Adjunto da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1. Unidade Setorial da PGE 2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI 3. Unidade Setorial de Correição 4. Unidade de Estudos da Despesa com Pessoal e do Gasto Público 5. Unidade de Gestão de Risco 6. Unidade da Prefeitura do Centro Político Administrativo 7. Ouvidoria Setorial 8. Comissão de Ética 9. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER 10. Núcleo de Ações Prioritárias 11. Unidade de Normas Aplicadas 12. Núcleo Central de Apoio à Gestão Estratégica 13 . Comissão Própria de Avaliação - CPA 14. Unidade de Gestão do Ganha Tempo 14.1. Unidade do Ganha Tempo da Praça Ipiranga 14.2. Unidade do Ganha Tempo do CPA 14.3. Unidade do Ganha Tempo de Rondonópolis 14.4. Unidade do Ganha Tempo de Barra do Garças 14.5. Unidade do Ganha Tempo do Cristo Rei 14.6. Unidade do Ganha Tempo de Cáceres 14.7. Unidade do Ganha Tempo de Sinop 15. Unidade de Gestão Executiva 16. Unidade de Comunicação IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1. Gabinete de Direção 2. Unidade de Assessoria V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1. Superintendência Administrativa 1.1. Coordenadoria de Aplicação e Desenvolvimento 1.2. Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento 1.2.1 Gerência de Provimento e Monitoramento 1.3. Coordenadoria de Segurança e Saúde no Trabalho 1.4. Coordenadoria de Aquisições e Contratos 1.4.1 Gerência de Aquisições 1.4.2 Gerência de Contratos 1.5. Coordenadoria de Patrimônio e Serviços 1.5.1. Gerência de Patrimônio e Materiais 1.5.2. Gerência de Serviços e Transporte 1.5.3. Gerência de Infraestrutura 1.6. Coordenadoria de Protocolo 1.7. Coordenadoria Arquivista 2. Superintendência de Finanças 2.1. Coordenadoria de Finanças 2.1.1. Gerência de Execução Financeira 2.2. Coordenadoria de Orçamento e Convênios 3. Coordenadoria Contábil 3.1. Gerência de Informações e Conformidade Contábil 4. Superintendência de Tecnologia da Informação Setorial 4.1. Coordenadoria de Planejamento e Projetos de TI 4.2. Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de TI 4.3. Coordenadoria de Banco de Dados e Informações Gerenciais 4.4. Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação 4.4.1 Gerência de Suporte VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1. Superintendência de Formulação, Monitoramento e Avaliação 1.1. Coordenadoria de Formulação 1.2. Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação 2. Superintendência de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas 2.1. Coordenadoria de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação 2.2. Coordenadoria de Gestão da Informação 2.3. Coordenadoria de Gestão da Transformação Digital 2.4. Coordenadoria de Intraempreendedorismo e Inovação em Práticas Públicas 2.4.1. Gerência do Laboratório de Inovação 3. Superintendência de Desenvolvimento Organizacional 3.1. Coordenadoria de Padronização Organizacional 3.2. Coordenadoria do Escritório de Gerenciamento de Processos 3.2.1. Gerência de Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos 3.2.2 Gerência de Otimização e Simplificação de Processos 4. Superintendência de Informações Socioeconômicas e Ordenamento Territorial 4.1. Coordenadoria de Ordenamento e Planejamento Territorial 4.2 Coordenadoria de Estudos e Indicadores Socioeconômicos 5. Superintendência de Provimento, Aplicação e Monitoramento 5.1. Coordenadoria de Provimento 5.1.1. Gerência de Recrutamento e Seleção 5.1.2. Gerência de Quadro e Movimentação de Pessoal 5.1.3. Gerência de Abono de Permanência 5.2. Coordenadoria de Aplicação 5.2.1. Gerência de Enquadramento e Progressões 5.2.2. Gerência de Conformidade de Vida Funcional 5.3. Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal 5.3.1. Gerência de Indicadores de Pessoal 5.3.2. Gerência de Assiduidade e Conformidade Funcional 6. Superintendência de Desenvolvimento, Valorização e Saúde do Servidor 6.1. Coordenadoria de Projetos e Inovações de Gestão de Pessoas 6.2. Coordenadoria de Valorização e Atenção Social ao Servidor 6.3. Coordenadoria de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho 6.3.1. Gerência de Saúde e Segurança no Trabalho 6.3.2. Gerência de Informação em Saúde do Servidor 6.4. Coordenadoria de Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento 6.4.1. Gerência de Gestão do Conhecimento e Avaliação de Desempenho 6.5. Coordenadoria de Perícia Médica 6.5.1. Gerência de Administração Central de Perícias 6.5.2. Gerência Regional de Cuiabá 6.5.3. Gerência Regional de Rondonópolis 6.5.4. Gerência Regional de Barra do Garças 6.5.5. Gerência Regional de Sinop 6.5.6. Gerência Regional de Cáceres 7. Superintendência de Gestão de Folha de Pagamento 7.1. Coordenadoria de Operacionalização de Folha de Pagamento 7.1.1 Gerência de Operação e Manutenção da Folha de Pagamento 7.2. Gerência de Conformidade da Folha de Pagamento 7.3. Coordenadoria de Suporte aos Usuários do Sistema SEAP 7.4. Coordenadoria de Controle e Fiscalização das Consignações 7.5. Coordenadoria Técnica de Suporte ao Sistema SEAP 7.6. Coordenadoria de Processos Rescisórios e Quitação de Valores 7.6.1. Gerência de Cálculos Indenizatórios 7.6.2. Gerência de Créditos de Pessoal 7.7. Coordenadoria de Obrigações Acessórias, Previdenciárias e Trabalhistas 7.7.1. Gerência de Controle e Monitoramento das Obrigações Acessórias, Previdenciárias e Trabalhistas 8. Superintendência de Sistemas e Planejamento de Aquisições 8.1. Coordenadoria de Sistemas de Aquisições e Contratos 8.2. Coordenadoria de Preços de Bens e Serviços 8.3. Coordenadoria de Planejamento de Aquisições 9. Superintendência de Licitações e Registro de Preços 9.1. Coordenadoria de Licitações Governamentais 9.1.1. Gerência de Editais 9.2. Coordenadoria de Autorização e Registro de Preços 9.2.1. Gerência de Gestão de Atas de Registro de Preços 9.3. Gerência de Apoio Logístico de Licitações 10. Superintendência de Arquivo Público 10.1. Coordenadoria de Gestão de Documentos 10.1.1 Gerência de Gestão de Protocolo e Arquivo 10.1.2 Gerência de Disseminação da Política de Gestão de Documentos 10.1.3. Gerência de Validação dos Documentos Digitais para o SIGADOC 10.1.4. Gerência de Suporte ao Usuário do SIGADOC 10.2. Coordenadoria de Preservação de Difusão e Apoio à Pesquisa 10.2.1. Gerência de Atendimento 10.2.2. Gerência de Preservação 11. Superintendência de Patrimônio Público 11.1. Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário 11.2. Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário 12. Superintendência de Gestão de Serviços 12.1. Coordenadoria de Serviços 12.2.Coordenadoria de Transportes 13 . Superintendência da Imprensa Oficial 13.1. Gerência de Publicações e Logística 14. Superintendência da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso 14.1. Coordenadoria de Gestão Educacional 14.1.1. Núcleo Docente Estruturante 14.2. Coordenadoria de Gestão Administrativa 14.3. Núcleo Editorial da Revista da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso VII - NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA 1. Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado - MATO GROSSO SAÚDE 2. Mato Grosso Previdência - MTPREV 3. Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 15 e 16 do inciso III e as Unidades Administrativas dispostas no inciso IV do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão.

Art. 7º As Unidades Administrativas dispostas no inciso V do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica.

Art. 8º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1, 2, 3 e 4 do inciso VI e o item 12 do inciso III do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas.

Art. 9º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 5, 6 e 7 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas.

Art. 10. As Unidades Administrativas dispostas no item 14 do inciso VI e item 13 do inciso III, do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso.

Art. 11. As Unidades Administrativas dispostas nos itens 8 e 9 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Aquisições Governamentais.

Art. 12. As Unidades Administrativas dispostas nos itens 10, 11, 12 e 13 do inciso VI e itens 6 e 14 do inciso III do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços.

Art. 13. Incumbe ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684 , de 10 de outubro de 2018.

Art. 14. Os atos de nomeações e exonerações deverão fazer referência expressa à Unidade Administrativa onde serão nomeados ou exonerados os ocupantes dos cargos em comissão ou funções de confiança.

Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 16. Revoga-se o Decreto nº 1.520 , de 08 de novembro de 2022. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de novembro de 2022.

ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho de Gestão de Pessoas - COGEP

1.1. Comissão Técnica Permanente

2.Conselho de Saúde e Segurança no Trabalho para os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso - CONSASET

- Assistente de Direção DGA-10 - 1

3. Colegiado de Ensino

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

- Secretário DGA-1 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 2 -

- Assessor Executivo II DGA-6 - 1

- Assessor Técnico II DGA-5 - 1

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

1.1 Gabinete do Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 2 -

1.2 Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 2 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assessor Executivo II DGA-6 - 1

1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Aquisições Governamentais

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

1.4 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

1.5 Gabinete do Secretário Adjunto de Patrimônio e Serviços

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 2 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

1.6. Gabinete do Secretário Adjunto da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Unidade Setorial da PGE

- Chefe de Unidade IV DGA-6 - 1

2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

- Gestor da UNISECI DGA-6 - 1

3. Unidade Setorial de Correição

- Chefe de Unidade II DGA-4 - 1

4. Unidade de Estudos da Despesa com Pessoal e do Gasto Público

- Chefe de Unidade IV DGA-6 - 1

5. Unidade de Gestão de Risco

- Chefe de Unidade IV DGA-6 - 1

6. Unidade da Prefeitura do Centro Político Administrativo

- Chefe de Unidade I DGA-3 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

7. Ouvidoria Setorial

- Ouvidor Setorial III DGA-6 1 -

8. Comissão de Ética

9. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

- Chefe de Unidade IV DGA-6 - 1

10. Núcleo de Ações Prioritárias

11. Unidade de Normas Aplicadas

- Assessor Chefe I DGA-2 - 1

- Assessor Técnico II DGA-5 - 1

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assessor Executivo II DGA-6 - 1

- Assistente Executivo DGA-8 - 1

12. Núcleo Central de Apoio à Gestão Estratégica

13 . Comissão Própria de Avaliação - CPA

14. Unidade de Gestão do Ganha Tempo

- Chefe de Unidade II DGA-4 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

- Assistente Executivo DGA-8 - 1

14.1. Unidade do Ganha Tempo da Praça Ipiranga

- Chefe de Unidade III DGA-5 1 -

14.2. Unidade do Ganha Tempo do CPA

- Chefe de Unidade III DGA-5 1 -

14.3. Unidade do Ganha Tempo de Rondonópolis

- Chefe de Unidade III DGA-5 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

14.4. Unidade do Ganha Tempo de Barra do Garças

- Chefe de Unidade III DGA-5 1 -

14.5. Unidade do Ganha Tempo do Cristo Rei

- Chefe de Unidade III DGA-5 1 -

14.6. Unidade do Ganha Tempo de Cáceres

- Chefe de Unidade III DGA-5 1 -

14.7. Unidade do Ganha Tempo de Sinop

- Chefe de Unidade III DGA-5 1 -

15. Unidade de Gestão Executiva

- Assessor Chefe I DGA-2 - 1

16. Unidade de Comunicação

- Chefe de Unidade IV DGA-6 - 1

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete DGA-4 1 -

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Chefe I DGA-2 1 -

- Assessor Técnico I DGA-4 2 -

- Assessor Executivo II DGA-6 - 2

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência Administrativa

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

1.1. Coordenadoria de Aplicação e Desenvolvimento

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

1.2 Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento

- Coordenador DGA-6 1 -

1.2.1 Gerência de Provimento e Monitoramento

- Gerente DGA-8 1 -

1.3 Coordenadoria de Segurança e Saúde no Trabalho

- Coordenador DGA-6 1 -

1.4. Coordenadoria de Aquisições e Contratos

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Pregoeiro DGA-5 - 1

1.4.1 Gerência de Aquisições

- Gerente DGA-8 1 -

1.4.2 Gerência de Contratos

- Gerente DGA-8 1 -

1.5. Coordenadoria de Patrimônio e Serviços

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 2 -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

- Assistente de Direção DGA-10 - 1

1.5.1 Gerência de Patrimônio e Materiais

- Gerente DGA-8 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

- Assistente Executivo DGA-8 - 1

1.5.2. Gerência de Serviços e Transporte

- Gerente DGA-8 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 4 -

1.5.3. Gerência de Infraestrutura

- Gerente DGA-8 1 -

- Assistente de Direção DGA-10 - 2

1.6. Coordenadoria de Protocolo

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

1.7. Coordenadoria Arquivista

- Coordenador DGA-6 1 -

2. Superintendência de Finanças

- Superintendente DGA-4 1 -

2.1. Coordenadoria de Finanças

- Coordenador DGA-6 1 -

2.1.1.Gerência de Execução Financeira

- Gerente DGA-8 1 -

2.2. Coordenadoria de Orçamento e Convênios

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 -

3. Coordenadoria Contábil

- Coordenador DGA-6 1 -

3.1. Gerência de Informações e Conformidade Contábil

- Gerente DGA-8 1 -

4. Superintendência de Tecnologia da Informação Setorial

- Superintendente DGA-4 1 -

4.1. Coordenadoria de Planejamento e Projetos de TI

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1

4.2. Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de TI

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 2 -

- Assistente Executivo DGA-8 - 1

- Assistente de Direção DGA-10 - 1

4.3. Coordenadoria de Banco de Dados e Informações Gerenciais

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assistente de Direção DGA-10 - 2

4.4. Coordenadoria de Infraestrutura e Segurança da Informação

- Coordenador DGA-6 1 -

4.4.1 Gerência de Suporte

- Gerente DGA-8 1 -

- Assistente de Direção DGA-10 - 1

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Formulação, Monitoramento e Avaliação

- Superintendente DGA-4 1 -

1.1. Coordenadoria de Formulação

- Coordenador DGA-6 1 -

1.2. Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação

- Coordenador DGA-6 1 -

2. Superintendência de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas

- Superintendente DGA-4 1 -

2.1.Coordenadoria de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação

- Coordenador DGA-6 1 -

2.2. Coordenadoria de Gestão da Informação

- Coordenador DGA-6 1 -

2.3. Coordenadoria de Gestão da Transformação Digital

- Coordenador DGA-6 1 -

2.4. Coordenadoria de Intraempreendedorismo e Inovação em Práticas Públicas

- Coordenador DGA-6 1 -

2.4.1. Gerência do Laboratório de Inovação

- Gerente DGA-8 - 1

3. Superintendência de Desenvolvimento Organizacional

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 - 1

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente de Direção DGA-10 - 2

3.1. Coordenadoria de Padronização Organizacional

- Coordenador DGA-6 - 1

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

3.2. Coordenadoria do Escritório de Gerenciamento de Processos

- Coordenador DGA-6 - 1

- Assistente Técnico I DGA-8 2 -

3.2.1. Gerência de Manuais Técnicos de Processos e Procedimentos

- Gerente DGA-8 - 1

3.2.2 Gerência de Otimização e Simplificação de Processos

- Gerente DGA-8 - 1

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

4. Superintendência de Informações Socioeconômicas e Ordenamento Territorial

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

4.1. Coordenadoria de Ordenamento e Planejamento Territorial

- Coordenador DGA-6 1 -

4.2. Coordenadoria de Estudos e Indicadores Socioeconômicos

- Coordenador DGA-6 1 -

5. Superintendência de Provimento, Aplicação e Monitoramento

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assistente Executivo DGA-8 - 1

5.1. Coordenadoria de Provimento

- Coordenador DGA-6 - 1

- Assistente de Direção DGA-10 - 1

5.1.1. Gerência de Recrutamento e Seleção

- Gerente DGA-8 - 1

- Assistente de Direção DGA-10 - 1

5.1.2. Gerência de Quadro e Movimentação de Pessoal

- Gerente DGA-8 - 1

5.1.3.Gerência de Abono de Permanência

- Gerente DGA-8 - 1

5.2. Coordenadoria de Aplicação

- Coordenador DGA-6 - 1

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

5.2.1. Gerência de Enquadramento e Progressões

- Gerente DGA-8 - 1

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

5.2.2. Gerência de Conformidade de Vida Funcional

- Gerente DGA-8 - 1

5.3. Coordenadoria de Monitoramento de Pessoal

- Coordenador DGA-6 - 1

5.3.1. Gerência de Indicadores de Pessoal

- Gerente DGA-8 - 1

5.3.2. Gerência de Assiduidade e Conformidade Funcional

- Gerente DGA-8 - 1

6. Superintendência de Desenvolvimento, Valorização e Saúde do Servidor

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assistente Executivo DGA-8 - 1

6.1. Coordenadoria de Projetos e Inovações de Gestão de Pessoas

- Coordenador DGA-6 1 -

6.2. Coordenadoria de Valorização e Atenção Social ao Servidor

- Coordenador DGA-6 1 -

6.3. Coordenadoria de Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho

- Coordenador DGA-6 - 1

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

6.3.1. Gerência de Saúde e Segurança no Trabalho

- Gerente DGA-8 - 1

6.3.2. Gerência de Informação em Saúde do Servidor

- Gerente DGA-8 - 1

6.4. Coordenadoria de Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento

- Coordenador DGA-6 - 1

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

6.4.1. Gerência de Gestão do Conhecimento e Avaliação de Desempenho

- Gerente DGA-8 1 -

6.5. Coordenadoria de Perícia Médica

- Coordenador DGA-6 - 1

- Assistente de Direção DGA-10 - 1

6.5.1. Gerência de Administração Central de Perícias

- Gerente DGA-8 1 -

6.5.2. Gerências Regionais de Perícia Médica

- Gerente Regional II DGA-8 5 -

7. Superintendência de Gestão de Folha de Pagamento

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assistente Executivo DGA-8 - 1

7.1. Coordenadoria de Operacionalização de Folha de Pagamento

- Coordenador DGA-6 - 1

7.1.1 Gerência de Operação e Manutenção da Folha de Pagamento

- Gerente DGA-8 - 1

7.2. Gerência de Conformidade da Folha de Pagamento

- Gerente DGA-8 - 1

7.3. Coordenadoria de Suporte aos Usuários do Sistema SEAP

- Coordenador DGA-6 - 1

7.4. Coordenadoria de Controle e Fiscalização das Consignações

- Coordenador DGA-6 - 1

- Assessor Técnico I DGA-4 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

7.5. Coordenadoria Técnica de Suporte ao Sistema SEAP

- Coordenador DGA-6 - 1

7.6. Coordenadoria de Processos Rescisórios e Quitação de Valores

- Coordenador DGA-6 - 1

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

7.6.1. Gerência de Cálculos Indenizatórios

- Gerente DGA-8 - 1

7.6.2 Gerência de Créditos de Pessoal

- Gerente DGA-8 - 1

7.7. Coordenadoria de Obrigações Acessórias, Previdenciárias e Trabalhistas

- Coordenador DGA-6 - 1

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

7.7.1. Gerência de Controle e Monitoramento das Obrigações Acessórias, Previdenciárias e Trabalhistas

- Gerente DGA-8 - 1

8. Superintendência de Sistemas e Planejamento de Aquisições

- Superintendente DGA-4 1 -

8.1. Coordenadoria de Sistemas de Aquisições e Contratos

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 3 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

8.2. Coordenadoria de Preços de Bens e Serviços

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assistente Executivo DGA-8 - 1

8.3. Coordenadoria de Planejamento de Aquisições

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 -

9. Superintendência de Licitações e Registro de Preços

- Superintendente DGA-4 1 -

- Pregoeiro DGA-5 - 10

9.1. Coordenadoria de Licitações Governamentais

- Coordenador DGA-6 1 -

9.1.1. Gerência de Editais

- Gerente DGA-8 1 -

9.2. Coordenadoria de Autorização e Registro de Preços

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

9.2.1. Gerência de Gestão de Atas de Registro de Preços

- Gerente DGA-8 1 -

9.3. Gerência de Apoio Logístico de Licitações

- Gerente DGA-8 1 -

10. Superintendência de Arquivo Público

- Superintendente DGA-4 1 -

10.1. Coordenadoria de Gestão de Documentos

- Coordenador DGA-6 - 1

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

10.1.1. Gerência de Gestão de Protocolo e Arquivo

- Gerente DGA-8 - 1

10.1.2. Gerência de Disseminação da Política de Gestão de Documentos

- Gerente DGA-8 - 1

10.1.3. Gerência de Validação dos Documentos Digitais para o SIGADOC

- Gerente DGA-8 - 1

10.1.4. Gerência de Suporte ao Usuário do SIGADOC

- Gerente DGA-8 - 1

10.2. Coordenadoria de Preservação de Difusão e Apoio à Pesquisa

- Coordenador DGA-6 - 1

10.2.1. Gerência de Atendimento

- Gerente DGA-8 - 1

10.2.2. Gerência de Preservação

- Gerente DGA-8 - 1

11. Superintendência de Patrimônio Público

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

11.1. Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

11.2. Coordenadoria de Patrimônio Imobiliário

- Coordenador DGA-6 1 -

12. Superintendência de Gestão de Serviços

- Superintendente DGA-4 1 -

12.1. Coordenadoria de Serviços

- Coordenador DGA-6 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 -

- Assessor Técnico I DGA-4 1 -

12.2. Coordenadoria de Transportes

- Coordenador DGA-6 1 -

13 . Superintendência da Imprensa Oficial

- Superintendente DGA-4 1 -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 -

13.1. Gerência de Publicações e Logística

- Gerente DGA-8 1 -

14. Superintendência da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso

- Superintendente DGA-4 1 -

- Líder de Programas e Processos DGA-8 - 5

14.1. Coordenadoria de Gestão Educacional

- Coordenador DGA-6 1 -

- Líder de Programas e Processos DGA-8 - 1

14.1.1. Núcleo Docente Estruturante

14.2. Coordenadoria de Gestão Administrativa

- Coordenador DGA-6 1 -

14.3. Núcleo Editorial da Revista da Escola de Governo do Estado de Mato Grosso

SUBTOTAL 171 94

TOTAL 265

ANEXO II QUANTITATIVO DE QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO

DGA 1 1 -

DGA 2 7 2

DGA 3 1 -

DGA 4 33 1

DGA 5 29 14

DGA 6 64 27

DGA 7 0 -

DGA 8 36 37

DGA 9 0 -

DGA 10 0 13

SUBTOTAL 171 94

TOTAL 265