Decreto nº 156/2019

DECRETO Nº 156, DE 01 DE JULHO DE 2019.

(Revogado pelo Decreto nº 179 /2019) Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA tem por finalidade, planejar, controlar, executar, fiscalizar e orientar as atividades governamentais nas áreas de Logísticas e Transportes do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, de acordo com o que dispõe a Lei nº 4.473 , de 28 de maio de 1982, Lei Complementar nº 13 de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 264 , de 28 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 266 de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013 e Lei Complementar 612 , de 28 de janeiro de 2019.

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1. Conselho Estadual de Transportes 2. Conselho Estadual de Cidades do Estado de Mato Grosso 3. Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1. Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística 1.1. Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias 1.2. Gabinete do Secretário Adjunto de Logística e Concessões 1.3. Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Especiais 1.4. Gabinete do Secretário Adjunto de Cidades 1.5. Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER 2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI 3. Unidade Jurídica 4. Ouvidoria Setorial 5. Comissão Permanente de Licitação 6. Comissão de Ética 7. Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinar 8. Unidade de Gerenciamento de Projetos IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1. Gabinete de Direção 2. Unidade de Assessoria V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1. Superintendência de Contabilidade, Finanças, Orçamento 1.1 Coordenadoria Contábil 1.1.1 Gerência de Contabilidade 1.2 Coordenadoria Financeira 1.2.1 Gerência de Execução Financeira 1.3 Coordenadoria de Orçamento 1.3.1. Gerência de Execução Orçamentária 2. Superintendência de Convênios 2.1 Coordenadoria de Convênios Federais 2.2 Coordenadoria de Prestação de Contas de Convênios Federais 2.3 Coordenadoria de Convênios 2.3.1 Gerência de Gestão de Convênios 2.3.2 Gerência de Análise de Prestação de Contas 3. Superintendência Administrativa 3.1 Coordenadoria de Material e Patrimônio 3.1.1 Gerência de Material 3.1.2 Gerência de Patrimônio 3.2 Coordenadoria de Apoio Logístico 3.2.1 Gerência de Protocolo 3.2.2 Gerência de Arquivo 3.2.3 Gerência de Serviços Gerais 3.2.4 Gerência de Transportes 3.3. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 3.3.1 Gerência de Provimento, Manutenção e Monitoramento 3.4 Coordenadoria de Tecnologia da Informação 3.4.1 Gerência de Infraestrutura de Serviços de TI 3.5. Coordenadoria de GEOBRAS 4. Superintendência de Aquisições e Contratos 4.1 Coordenadoria de Aquisições 4.1.1 Gerência de Processos de Aquisições 4.2 Coordenadoria de Contratos 4.2.1. Gerência de Gestão de Contratos 4.2.2 Gerência de Formalização de Contratos VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1. Superintendência de Gestão de Convênios com Associações, Consórcios e Municípios. 1.1 Coordenadoria de Convênios com Associações, Consórcios e Municípios 2. Superintendência Ambiental de Obras 2.1 Coordenadoria de Controle Ambiental de Obras 2.1.1 Gerência de Controle de Licenciamento Ambiental 3. Superintendência de Projetos 3.1 Coordenadoria de Análise e Aprovação de Projetos 4. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras I 4.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras I 5. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras II 5.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras II 6. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras III 6.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras III 7. Superintendência de Controle da Execução de Obras 7.1 Coordenadoria de Controle e Qualidade de Obras Rodoviárias 7.2 Coordenadoria Controle de Obras 8. Superintendência de Gestão de Concessões 8.1 Coordenadoria de Concessões 9. Superintendência de Transporte Intermunicipal 9.1 Coordenadoria de Monitoramento do Sistema de Transporte Intermunicipal 10. Superintendência de Desenvolvimento de Modais 10.1 Coordenadoria de Modais 11. Superintendência de Operação de Rodovias 11.1 Coordenadoria de Rodovias 12. Superintendência de Gestão de Obras Especiais 12.1 Coordenadoria de Obras Especiais 13 . Superintendência de Gestão de Obras do VLT 13.1 Coordenadoria de Obras do VLT 14. Superintendência da Arena Pantanal 14.1 Coordenadoria de Obras da Arena Pantanal 15. Superintendência de Habitação 15.1 Coordenadoria de Planejamento, Fomento e Execução de Programas Habitacionais 15.1.1 Gerência de Programas Habitacionais 16. Superintendência de Obras 16.1 Coordenadoria de Projetos e Obras 16.1.1 Gerência de Orçamento 16.1.2 Gerência de Projetos 16.2 Coordenadoria de Contratos e Convênios de Obras Públicas 16.2.1 Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis 16.2.2. Gerência de Fiscalização de Contratos e Convênios 17 . Superintendência de Mobilidade, Acessibilidade e Saneamento Ambiental 17.1 Coordenadoria de Planejamento e Fomento da Gestão Urbana 17.2 Coordenadoria de Programas e Projetos de Saneamento 17.2.1. Gerência de Projetos de Saneamento 18. Superintendência de Gestão da Pavimentação Urbana 18.1 Coordenadoria de Pavimentação Urbana 18.1.1 Gerência de Controle de Pavimentação Urbana

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA são os constituídos dos Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6º As Unidades Administrativas dispostas nos incisos III, IV do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística.

Art. 7º As Unidades Administrativas dispostas no inciso V do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Secretário Adjunto de Administração Sistêmica.

Art. 8º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 18 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com o Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias.

Art. 9º As Unidades Administrativas dispostas nos itens 1,8, 9,10 e 11 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com Gabinete do Secretário Adjunto de Logística e Concessões.

Art. 10. As Unidades Administrativas dispostas nos itens 12, 13 e 14 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Especiais.

Art. 11. As Unidades Administrativas dispostas nos itens 15 a 17 do inciso VI do Artigo 3º, deste Decreto, possuem vínculo hierárquico e administrativo com a Secretaria Adjunta de Cidades.

Art. 12. Incumbe ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 1.684 , de 10 de outubro de 2018, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Art. 13. O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa a unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 14. Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de julho de 2019.

Art. 15. Revogam-se o Decreto nº 17 , de 1º de fevereiro 2019, republicado em 8 de fevereiro de 2019. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 01 de julho de 2019.

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA

1. Conselho Estadual de Transportes

- Assessor Técnico II DGA-6 1 -

2. Conselho Estadual de Cidades do Estado de Mato Grosso

- Assessor Técnico II DGA-6 1 -

3. Junta Administrativa Recursos de Infrações - JARI - - -

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

- Secretário DGA-1 1 -

1.1 Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

- Assessor Técnico II DGA-6 2 -

1.2 Gabinete do Secretário Adjunto de Logística e Concessões

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

1.3 Gabinete do Secretário Adjunto de Obras Especiais

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

1.4 Gabinete do Secretário Adjunto de Cidades

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

1.5 Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

- Secretário Adjunto DGA-2 1 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO

1. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

- Chefe de Unidade II DGA-4 1 -

2. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

- Gestor de UNISECI DGA-6 - 1

3. Unidade Jurídica

- Chefe de Unidade II DGA-4 1 -

4. Ouvidoria Setorial

- Ouvidor Setorial I DGA-4 1 -

5. Comissão Permanente de Licitação

- Assessor Especial II DGA-4 1

6. Comissão de Ética

7. Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares

8. Unidade de Gerenciamento de Projetos

- Chefe de Unidade II DGA-4 1 -

- Assessor Técnico III DGA-6 2 -

- Assessor Técnico I DGA-8 1 -

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete DGA-4 1 -

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Especial I DGA-2 4 -

- Assessor Especial II DGA-4 1 -

- Assessor Técnico I DGA-4 9 -

- Assessor Técnico II DGA-5 4 -

- Assistente Técnico I DGA-8 1 -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Superintendência de Contabilidade, Finanças, Orçamento

- Superintendente DGA-4 1 -

1.1 Coordenadoria Contábil

- Coordenador DGA-6 1 -

1.1.1 Gerência de Contabilidade

- Gerente DGA-8 1 -

1.2 Coordenadoria Financeira

- Coordenador DGA-6 1 -

1.2.1 Gerência de Execução Financeira

- Gerente DGA-8 1 -

1.3 Coordenadoria de Orçamento

- Coordenador DGA-6 1 -

1.3.1 Gerência de Execução de Orçamentaria

- Gerente DGA-8 1 -

2. Superintendência de Convênios

- Superintendente DGA-4 1 -

2.1 Coordenadoria de Convênios Federais

- Coordenador DGA-6 1 -

2.2 Coordenadoria de Prestação de Contas de Convênios Federais

- Coordenador DGA-6 1 -

2.3 Coordenadoria de Convênios

- Coordenador DGA-6 1 -

2.3.1 Gerência de Gestão de Convênios

- Gerente DGA-8 1 -

2.3.2 Gerência de Análise de Prestação de Contas

- Gerente DGA-8 1 -

3. Superintendência Administrativa

- Superintendente DGA-4 1 -

3.1 Coordenadoria de Material e Patrimônio

- Coordenador DGA-6 1 -

3.1.1 Gerência de Material

- Gerente DGA-8 1 -

3.1.2 Gerência de Patrimônio

- Gerente DGA-8 1 -

3.2 Coordenadoria de Apoio Logístico

- Coordenador DGA-6 1 -

3.2.1 Gerência de Protocolo

- Gerente DGA-8 1 -

3.2.2 Gerência de Arquivo

- Gerente DGA8 1 -

3.2.3 Gerência de Serviços Gerais

- Gerente DGA-8 1 -

3.2.4 Gerência de Transportes

- Gerente DGA-8 1 -

3.3 Coordenadoria de Gestão de Pessoas

- Coordenador DGA-6 1 -

3.3.1 Gerência de Provimento, Manutenção e Monitoramento

- Gerente DGA-8 1 -

3.4 Coordenadoria de Tecnologia da Informação

- Coordenador DGA-6 1 -

3.4.1 Gerência de Infraestrutura de Serviços de TI

- Gerente DGA-8 1 -

3.5 Coordenadoria de GEOBRAS

- Coordenador DGA-6 1 -

4. Superintendência de Aquisições e Contratos

- Superintendente DGA-4 1 -

- Pregoeiro DGA - 6 1

4.1 Coordenadoria de Aquisições

- Coordenador DGA-6 1 -

4.1.1 Gerência de Processos de Aquisições

- Gerente DGA-8 1 -

4.2 Coordenadoria de Contratos

- Coordenador DGA-6 1 -

4.2.1 Gerência de Gestão de Contratos

- Gerente DGA-8 1 -

4.2.2 Gerência de Formalização Contratos

- Gerente DGA-8 1 -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Superintendência de Gestão de Convênios com Associações, Consórcios e Municípios

- Superintendente DGA-4 1 -

1.1 Coordenadoria de Convênios com Associações, Consórcios e Municípios

- Coordenador DGA-6 1 -

2. Superintendência Ambiental de Obras

- Superintendente DGA-4 1 -

2.1 Coordenadoria de Controle Ambiental de Obras

- Coordenador DGA-6 1 -

2.1.1 Gerência de Controle de Licenciamento Ambiental

- Gerente DGA-8 1 -

3. Superintendência de Projetos

- Superintendente DGA-4 1 -

3.1 Coordenadoria de Análise e Aprovação de Projetos

- Coordenador DGA-6 1 -

4. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras I

- Superintendente DGA-4 1 -

4.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras I

- Coordenador DGA-6 1 -

5. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras II

- Superintendente DGA-4 1 -

5.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras II

- Coordenador DGA-6 1 -

6. Superintendência de Execução e Fiscalização de Obras III

- Superintendente DGA-4 1 -

6.1 Coordenadoria de Fiscalização de Obras III

- Coordenador DGA-6 1 -

7. Superintendência de Controle da Execução de Obras

- Superintendente DGA-4 1 -

7.1 Coordenadoria de Controle e Qualidade de Obras Rodoviárias

- Coordenador DGA-6 1 -

7.2 Coordenadoria de Controle de Obras

- Coordenador DGA-6 1 -

8. Superintendência de Gestão de Concessões

- Superintendente DGA-4 1 -

8.1 Coordenadoria de Concessões

- Coordenador DGA-6 1 -

9. Superintendência de Transporte Intermunicipal

- Superintendente DGA-4 1 -

9.1 Coordenadoria de Monitoramento do Sistema de Transporte Intermunicipal

- Coordenador DGA-6 1 -

10. Superintendência de Desenvolvimento de Modais

- Superintendente DGA-4 1 -

10.1 Coordenadoria de Modais

- Coordenador DGA-6 1 -

11. Superintendência de Operação de Rodovias

- Superintendente DGA-4 1 -

11.1 Coordenadoria de Rodovias

- Coordenador DGA-6 1 -

12. Superintendência de Gestão de Obras Especiais

- Superintendente DGA-4 1 -

12.1 Coordenadoria de Obras Especiais

- Coordenador DGA-6 1 -

13 . Superintendência de Gestão de Obras do VLT

- Superintendente DGA-4 1 -

13.1 Coordenadoria de Obras do VLT

- Coordenador DGA-6 1 -

14. Superintendência da Arena Pantanal

- Superintendente DGA-4 1 -

14.1 Coordenadoria de Obras da Arena Pantanal

- Coordenador DGA-6 1 -

15. Superintendência de Habitação

- Superintendente DGA-4 1 -

15.1 Coordenadoria de Planejamento, Fomento e Execução de Programas Habitacionais

- Coordenador DGA-6 1 -

15.1.1 Gerência de Programas Habitacionais

- Gerente DGA-8 1 -

16. Superintendência de Obras

- Superintendente DGA-4 1 -

16.1 Coordenadoria de Projetos e Obras

- Coordenador DGA-6 1 -

16.1.1 Gerência de Orçamento

- Gerente DGA-8 1 -

16.1.2 Gerência de Projetos

- Gerente DGA-8 1 -

16.2 Coordenadoria de Contratos e Convênios de Obras Públicas

- Coordenador DGA-6 1 -

16.2.1 Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis

- Gerente DGA-8 1 -

16.2.2 Gerência de Fiscalização de Contratos e Convênios

- Gerente DGA-8 1 -

17 . Superintendência de Mobilidade, Acessibilidade e Saneamento Ambiental

- Superintendente DGA-4 1 -

17.1 Coordenadoria de Planejamento e Fomento da Gestão Urbana

- Coordenador DGA-6 1 -

17.2 Coordenadoria de Programas e Projetos de Saneamentos

- Coordenador DGA-6 1 -

17.2.1 Gerência de Projetos e Saneamento

- Gerente DGA-8 1 -

18. Superintendência de Gestão da Pavimentação Urbano

- Superintendente DGA-4 1 -

18.1 Coordenadoria de Pavimentação Urbana

- Coordenador DGA-6 1 -

18.1.1 Gerência de Controle de Pavimentação Urbana

- Gerente DGA-8 1 -

SUBTOTAL 123 2

TOTAL 125

ANEXO II

QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO

DGA 1 1 -

DGA 2 9 -

DGA 3 0 -

DGA 4 43 -

DGA 5 4 -

DGA 6 40 2

DGA 7 0 -

DGA 8 26 -

DGA 9 0 -

DGA 10 0 -

SUBTOTAL 123 2

TOTAL 125