Decreto nº 1.563/2013

DECRETO Nº 1.563, DE 17 DE JANEIRO DE 2013.

Revoga o Decreto nº 2.264 , de 02 de dezembro de 2009.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 2.264 , de 02 de dezembro de 2009.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 17 de janeiro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 2264/2009 de 02/12/2009