Decreto nº 1.574/2022
Dispõe sobre a Extinção da Unidade Escolar que adiante menciona.
DECRETO Nº 1.574, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a Extinção da Unidade Escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2022/122735, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta a unidade escolar denominada Creche Escola Estadual Maria Eunice Duarte de Barros, localizada no município de Cuiabá/MT, criada pelo Decreto 4.576 , de 23 de maio de 1994, a partir do ano de 2022.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação, tomar as providências de que trata o artigo 1º deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de dezembro de 2022, 200º da Independência e 134º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4576/1994 de //