Decreto nº 1.585/2013
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 842 de 21 de agosto de 1984, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 1.585, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 842 de 21 de agosto de 1984, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o constante no processo nº 668018/2012, DECRETA:
Art. 1º Fica excluída do Decreto nº 842 , de 21 de agosto de 1984, publicado no Diário Oficial da mesma data, página 03, a partir da data da publicação, a servidora MARIA LÚCIA DE SOUZA ORTEGA, CPF (nº ocultado) , RG. (nº ocultado) SSP/MT, nomeada para exercer o cargo de professor do Quadro de Carreira do Magistério Público do Estado de Mato Grosso, para fins de regularização Funcional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 28 de janeiro de 2013.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 842/1984 de //