Decreto nº 1.589/2022
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.
DECRETO Nº 1.589, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a alteração da denominação da Unidade Escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2022/136221, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Estadual Paulo Freire, localizada no município de Canarana/MT, criada pelo Decreto nº 1.736 , de 18 de dezembro de 2008, a qual passa a denominar-se Escola Estadual Militar Tiradentes Cabo PM Sebastião Ferreira Miranda.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 22 de dezembro de 2022, 201º da Independência e 134º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1736/2008 de 18/12/2008