Decreto nº 159/2011
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 3.105/2004 de 13 de maio de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente ao Enquadramento do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais do Socioeducativo e dá outras providências.
DECRETO Nº 159, DE 1º DE MARÇO DE 2011.
Dispõe sobre a Retificação do Decreto nº 3.105 /2004 de 13 de maio de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente ao Enquadramento do servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública na Carreira dos Profissionais do Socioeducativo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe a Lei 8260 de 28 de dezembro de 2004,
considerando o disposto no Processo nº 883105/2010, de 30 de novembro de 2010, DECRETA:
Art. 1º Retificação do Decreto nº 3.105 , de 13 de maio de 2004, de modo que:
Onde se lê:
Cargo: Técnico do Sistema Socioeducativo
Matrícula nº 425310027 - Elizabeth Benedita B. Bernardes, Classe "A", Nível "06" Carga horária 40h.
Leia-se:
Cargo: Técnico do Sistema Socioeducativo
Matrícula nº 425310027 - Elizabeth Benedita B. Bernardes, Classe "A", Nível "08" Carga horária 40h.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 1º de março de 2011, 190º da Independência e 123º da República
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 3105/2004 de 13/05/2004