Decreto nº 1.595/2008
Dispõe sobre a alteração do nome da unidade escolar que adiante menciona.
DECRETO Nº 1.595, DE 19 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre a alteração do nome da unidade escolar que adiante menciona.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do processo nº 221.402/2008-SEDUC, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o nome da Escola Estadual "Amália Curvo de Campos", localizada no Município de Jangada/MT, credenciada pela Portaria nº 199 /2007/CEE/MT, e autorizada pela Resolução nº 298 /2007/CCE/MT, que passa a denominar-se Escola Estadual "Benedita Augusta Lemes".
Art. 2º A Secretaria de Estado de Educação deverá regularizar a alteração de que trata o art. 1º deste decreto perante o Conselho Estadual de Educação/MT.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de setembro de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.