Texto vigenteEstadual · Mato Grosso
Decreto nº 1.601/2013
Revoga o Decreto nº 1.554, de 15 de janeiro de 2013.
DECRETO Nº 1.601, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2013.
Revoga o Decreto nº 1.554 , de 15 de janeiro de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.554 , de 15 de janeiro de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 01 de fevereiro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1554/2013 de 15/01/2013