Decreto nº 1.607/2008
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 5.434, de 07 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 1.607, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 5.434 , de 07 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o parecer nº 095/GCCR/SGP/SAD, constante no Processo nº 389.733/SAD, de 10 de julho de 2008, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 5.434 , de 07 de abril de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de setembro de 2008, 187º da Independência e 120º da República.
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5434/2005 de 07/04/2005