Decreto nº 1.619/2013
Dispõe sobre a retificação do Decreto de Enquadra - mento nº 2.817 de 14 de Dezembro de 1998 publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 1.619, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2013.
Dispõe sobre a retificação do Decreto de Enquadra - mento nº 2.817 de 14 de Dezembro de 1998 publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o início III, do Artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, do Decreto nº 2.817 de 14/12/1998, Anexo I, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível do (a) servidor (a) constante do anexo I deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 13 de fevereiro de 2013.
ANEXO I
CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL
MUNICÍPIO: CUIABA
UNIDADE ESCOLAR: EE SENADOR AZEREDO
MATRÍCULA: 314190015 CPF: 34458026100 CLASSE: A NÍVEL: 4 NOME: LUZIA CESAR LOPES
A PARTIR DE: 01/12/1998
MOTIVO: Retifica-se por ter saído incorreto: Onde se lê: Classe A/1; leia-se: Classe A/4
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO I
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2817/1998 de //