Decreto nº 1.626/2018
Revoga o Decreto nº 1.608, de 07 de fevereiro de 2013, que "Aprova o Estatuto da MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. - MT-PAR".
DECRETO Nº 1.626, DE 07 DE AGOSTO DE 2018.
Revoga o Decreto nº 1.608 , de 07 de fevereiro de 2013, que "Aprova o Estatuto da MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. - MT-PAR".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , tendo em vista o que consta no Processo nº 377975/2018, e;
Considerando as competências da Assembleia de Acionistas estabelecidas no art. 122 da Lei nº 6.404 /76;
Considerando novo texto aprovado pela Assembleia de Acionistas em 28.06.2018 e registro na JUCEMAT sob nº 2054654 no dia 16.07.2018, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1.608 , de 07 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 07 de agosto de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1608/2013 de 07/02/2013