Decreto nº 1.631/2018

DECRETO Nº 1.631, DE 08 DE AGOSTO DE 2018.

(Revogado pelo Decreto nº 1705 /2018) Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, a redistribuição dos cargos em comissão e funções de confiança.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º O Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT tem por finalidade gerir os serviços relacionados ao trânsito nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Fica aprovada a nova estrutura organizacional do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, de acordo com o que dispõe a Lei Complementar nº 13 , de 16 de janeiro de 1992, Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 506 , de 11 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 566 , de 20 de maio de 2015.

Art. 3º A estrutura organizacional básica e setorial do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT compreende as seguintes unidades administrativas: I - NÍVEL DE DECISÃO COLEGIADA 1. Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN 2. Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI I 3. Junta Administrativa de Recurso de Infração II - JARI II II - NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR 1. Gabinete da Presidência do Departamento Estadual de Trânsito 1.1. Diretoria de Habilitação 1.2. Diretoria de Veículos 1.3. Diretoria de Administração Sistêmica III - NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO 1. Advocacia Geral do DETRAN 2. Unidade Setorial de Correição 3. Ouvidoria Setorial 4. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI 5. Coordenadoria de Escola Pública de Trânsito 5.1. Gerência de Escola Pública de Trânsito 5.2. Gerência de Ação Educativa de Trânsito 6. Unidade de RENAEST 7. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER 8. Unidade de Desenvolvimento Organizacional 9. Comissão de Ética 10. Unidade de Fiscalização de Trânsito IV - NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 1. Gabinete de Direção 2. Unidade de Assessoria 3. Gerência de Comunicação V - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA 1. Coordenadoria de Patrimônio 1.1. Gerência de Material e Mobiliário 2. Coordenadoria de Obras e Engenharia 3. Coordenadoria de Orçamento e Convênios 3.1. Gerência de Orçamento 3.2. Gerência de Convênios 4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação 4.1. Gerência de Projetos em T.I 5. Coordenadoria Financeira 5.1. Gerência de Execução Financeira 5.2. Gerência de Arrecadação 6. Coordenadoria de Contabilidade 7. Coordenadoria de Apoio Logístico 7.1. Gerência de Serviços Gerais 7.2. Gerência de Transportes 7.3. Gerência de Arquivo Setorial 7.4. Gerência de Protocolo 8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas 8.1. Gerência de Qualidade de Vida e Segurança no Trabalho 8.2. Gerência de Pessoal 9. Coordenadoria de Aquisições e Contratos 9.1. Gerência de Contratos VI - NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA 1. Coordenadoria do Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH 1.1. Gerência de Controle de CNH 1.2. Gerência de Medidas Administrativas e Penalidades ao Condutor 2. Coordenadoria de Habilitação 2.1. Gerência de Conferência e Emissão de CNH 2.2. Gerência de Atendimento de Processos de CNH 2.3. Gerência de Exames Teórico e Prático 2.4. Gerência de Exames de Saúde 2.5. Gerência de Controle de Formação de Condutores 3. Gerência de Conferência e Registro 4. Gerência de Processos de Veículos 5. Gerência de Leilão 6. Coordenadoria de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM 6.1. Gerência de Controle de Processos de Veículos 6.2. Gerência de Suporte de Veículos 6.3. Gerência de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM 6.4. Gerência do Sistema Nacional de Gravame 7. Coordenadoria de Controle Veicular 7.1. Gerência de Vistoria 7.2. Gerência de Remoção de Veículos 8. Coordenadoria de RENAINF e Defesa de Autuação 8.1. Gerência de Infração e Defesa da Autuação 9. Coordenadoria de Credenciamento 10. Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados VII - NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA 1. Núcleos de Atendimento 1.1. Gerência do Núcleo de Atendimento do Jardim das Américas 1.2. Gerência do Núcleo de Atendimento do Coxipó 1.3. Gerência do Núcleo de Atendimento - Vistoria Pesada Cuiabá 1.4. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sorriso 1.5. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sinop 2. Postos de Atendimento 2.1. Posto de Atendimento - Ganha Tempo Ipiranga 2.2. Posto de Atendimento - Ganha Tempo CPA 2.3. Posto de Atendimento - Ganha Tempo Várzea Grande 2.4. Posto de Atendimento - Ganha Tempo de Sinop 2.5. Posto de Atendimento - Ganha Tempo de Rondonópolis 2.6. Posto de Atendimento - Vistoria Pesada de Rondonópolis 2.7. Posto de Atendimento - Agência do Goiabeiras 2.8. Posto de Atendimento - Shopping Estação Cuiabá 3.Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria A 3.1 - 2º Rondonópolis 3.2 - 5º Várzea Grande 3.3 - 19º Sinop 3.4 - 3º Barra do Garças 3.5 - 4º Cáceres 3.6 - 22º Tangará da Serra 3.7 - 37º Sorriso 3.8 - 20º Alta Floresta 3.9 - 40º Primavera do Leste 3.10 - 25º Juína 3.11 - 27º Pontes e Lacerda 3.12 - 49º Lucas do Rio Verde 3.13 - 34º Colíder 4. Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria B 4.1 - 18º Jaciara 4.2 - 26º Mirassol D` Oeste 4.3 - 23º Juara 4.4 - 50º Campo Novo dos Parecis 4.5 - 51º Campo Verde 4.6 - 44º Nova Mutum 4.7 - 46º Guarantã do Norte 4.8 - 31º Canarana 5. Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria C 5.1 - 8º Barra do Bugres 5.2 - 9º Diamantino 5.3 - 28º São José dos Quatro Marcos 5.4 - 24º Água Boa 5.5 - 29º Nova Xavantina 5.6 - 15º Poconé 5.7 - 39º Araputanga 5.8 - 32º Peixoto de Azevedo 5.9 - 30º Paranatinga 5.10 - 45º Cláudia 5.11 - 35º São José do Rio Claro 5.12 - 56º Marcelândia 5.13 - 41º Pedra Preta 5.14 - 52º Terra Nova do Norte 5.15 - 47º Vila Rica 5.16 - 53º Nova Olímpia 5.17 - 42º Comodoro 5.18 - 54º Nobres 5.19 - 16º Alto Garças 5.20 - 43º Jauru 5.21 - 14º Arenápolis 5.22 - 7º Alto Araguaia 5.23 - 62º Aripuanã 5.24 - 11º Guiratinga 5.25 - 10º Chapada dos Guimarães 5.26 - 55º Vera 5.27 - 57º Sapezal 5.28 - 12º Poxoréu 5.29 - 13º Dom Aquino 5.30 - 60º Brasnorte 5.31 - 6º Rosário Oeste 5.32 - 17º Nortelândia 5.33 - 48º Rio Branco 5.34 - 21º São Felix do Araguaia 5.35 - 33º Porto dos Gaúchos 5.36 - 61º Confresa 5.37 - 58º Tapurah 5.38 - 59º Vila Bela da Santíssima Trindade 5.39 - 38º Santo Antonio do Leverger 5.40 - 36º Torixoréo 5.41 - 64º Colniza

Art. 4º Os cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT são os constituídos do Anexos I e II, deste Decreto, com a distribuição, denominação e quantificação ali previstas e estabelecidas nas Leis que deram origem aos referidos cargos e funções, ora remanejados e/ou transformados sem aumento de despesas, nos termos da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 5º Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante decreto governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, vedado aumento das despesas, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 266 , de 29 de dezembro de 2006.

Art. 6º Incumbe ao Presidente do Departamento Estadual de Trânsito, editar o Regimento Interno no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, em conformidade com o Decreto nº 268 , de 28 de setembro de 2015, que regulamenta os procedimentos para elaboração e atualização, estabelecendo a competência e o funcionamento de suas unidades administrativas, bem como as atribuições dos servidores lotados.

Art. 7º O ato de nomeação dos cargos em comissão deverá fazer referência expressa à unidade administrativa onde será lotado o ocupante do cargo.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revoga-se o Decreto nº 1.428 , de 05 de abril de 2018. Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2018. (original assinado) JOSÉ EUDES DOS SANTOS MALHADO Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - Designado Interinamente

ANEXO I DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL UNIDADE SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA QUANTIDADE

CARGO FUNÇÃO

NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete da Presidência do Departamento Estadual de Trânsito

- Presidente DGA-2 1 - -

1.1. Diretoria de Habilitação

- Diretor DGA-3 1 - -

1.2. Diretoria de Veículos

- Diretor DGA-3 1 - -

1.3. Diretoria de Administração Sistêmica

- Diretor DGA-3 1 - -

NÍVEL DE APOIO ESTRATÉGICO E ESPECIALIZADO - -

1. Advocacia Geral do DETRAN

- Advogado Geral do DETRAN DGA-6 1 - -

2. Unidade Setorial de Correição

- Corregedor Setorial DGA-6 1 - -

3. Ouvidoria Setorial

- Ouvidor Setorial IV DGA-7 1 - -

4. Unidade Setorial de Controle Interno - UNISECI

- Gestor de UNISECI DGA-6 - - 1

5.Coordenadoria de Escola Pública de Trânsito

- Coordenador DGA-6 1 - -

5.1 Gerência de Escola Pública de Trânsito

- Gerente DGA-8 1 - -

5.2 Gerência de Ação Educativa de Trânsito

- Gerente DGA-8 1 - -

6. Unidade de RENAEST

- Assistente Técnico I DGA-8 1 - -

7. Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados - NGER

- Assistente Técnico I DGA-8 1 - -

8. Unidade de Desenvolvimento Organizacional

- Gerente DGA-8 1 - -

9. Comissão de Ética

10. Unidade de Fiscalização de Trânsito

- Assistente Técnico I DGA-8 1 - -

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

1. Gabinete de Direção

- Chefe de Gabinete DGA-5 1 - -

2. Unidade de Assessoria

- Assessor Especial II DGA-4 1 - -

- Assessor Técnico II DGA-5 1 - -

- Assessor Técnico III DGA-6 1 - -

- Líder de Equipe DGA-10 - - 19

3. Gerência de Comunicação

- Gerente DGA-8 1 - -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

1. Coordenadoria de Patrimônio

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.1. Gerência de Material e Mobiliário

- Gerente DGA-8 1 - -

2. Coordenadoria de Obras e Engenharia

- Coordenador DGA-6 1 - -

3. Coordenadoria de Orçamento e Convênios

- Coordenador DGA-6 1 - -

3.1. Gerência de Orçamento

- Gerente DGA-8 1 - -

3.2. Gerência de Convênios

- Gerente DGA-8 1 - -

4. Coordenadoria de Tecnologia da Informação

- Coordenador DGA-6 1 - -

4.1. Gerência de Projetos em T.I

- Gerente DGA-8 1 - -

5. Coordenadoria Financeira

- Coordenador DGA-6 1 - -

5.1. Gerência de Execução Financeira

- Gerente DGA-8 1 - -

5.2. Gerência de Arrecadação

- Gerente DGA-8 1 - -

6. Coordenadoria de Contabilidade

- Coordenador DGA-6 1 - -

7. Coordenadoria de Apoio Logístico

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.1. Gerência de Serviços Gerais

- Gerente DGA-8 1 - -

7.2. Gerência de Transportes

- Gerente DGA-8 1 - -

7.3. Gerência de Arquivo Setorial

- Gerente DGA-8 1 - -

7.4. Gerência de Protocolo

- Gerente DGA-8 1 - -

8. Coordenadoria de Gestão de Pessoas

- Coordenador DGA-6 1 - -

8.1 Gerência de Qualidade de Vida e Segurança no Trabalho

- Gerente DGA-8 1 - -

8.2. Gerência de Pessoal

- Gerente DGA-8 1 - -

9. Coordenadoria de Aquisições e Contratos

- Coordenador DGA-6 1 - -

- Pregoeiro DGA-6 - - 1

9.1. Gerência de Contratos

- Gerente DGA-8 1 - -

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

1. Coordenadoria do Registro Nacional de Carteira de Habilitação - RENACH

- Coordenador DGA-6 1 - -

1.1. Gerência de Controle de CNH

- Gerente DGA-8 1 - -

1.2. Gerência de Medidas Administrativas e Penalidades ao Condutor

- Gerente DGA-8 1 - -

2. Coordenadoria de Habilitação

- Coordenador DGA-6 1 - -

2.1. Gerência de Conferência e Emissão de CNH

- Gerente DGA-8 1 - -

2.2. Gerência de Atendimento de Processos de CNH

- Gerente DGA-8 1 - -

2.3. Gerência de Exames Teóricos e Práticos

- Gerente DGA-8 1 - -

2.4. Gerência de Exames de Saúde

- Gerente DGA-8 1 - -

2.5. Gerência de Controle e Formação de Condutores

- Gerente DGA-8 1 - -

3.Gerência de Conferência e Registro

- Gerente DGA-8 1 - -

4.Gerência de Processos de Veículos

- Gerente DGA-8 1 - -

5.Gerência de Leilão

- Gerente DGA-8 1 - -

6. Coordenadoria de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM

- Coordenador DGA-6 1 - -

6.1. Gerência de Controle de Processos de Veículos

- Gerente DGA-8 1 - -

6.2. Gerência de Suporte de Veículos

- Gerente DGA-8 1 - -

6.3. Gerência de Registro Nacional de Veículos - RENAVAM

- Gerente DGA-8 1 - -

6.4. Gerência de Sistema Nacional de Gravame

- Gerente DGA-8 1 - -

7. Coordenadoria de Controle Veicular

- Coordenador DGA-6 1 - -

7.1. Gerência de Vistoria

- Gerente DGA-8 1 - -

7.2. Gerência de Remoção de Veículos

- Gerente DGA-8 1 - -

8. Coordenadoria de RENAINF e Defesa de Autuação

- Coordenador DGA-6 1 - -

8.1. Gerência de Infração e Defesa da Autuação

- Gerente DGA-8 1 - -

9. Coordenadoria de Credenciamento

- Coordenador DGA-6 1 - -

10. Coordenadoria de Fiscalização de Credenciados

- Coordenador DGA-6 1 - -

NÍVEL DE ADMINISTRAÇÃO REGIONALIZADA E DESCONCENTRADA

1. Núcleos de Atendimento

1.1. Gerência do Núcleo de Atendimento do Jardim das Américas

- Gerente DGA-8 1 - -

1.2. Gerência do Núcleo de Atendimento do Coxipó

- Gerente DGA-8 1 - -

1.3. Gerência do Núcleo de Atendimento - Vistoria Pesada

- Gerente DGA-8 1 - -

1.4. Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sorriso

- Gerente DGA-8 1 - -

1.5 Gerência do Núcleo de Atendimento - Agência de Sinop

- Gerente DGA-8 1 - -

2. Postos de Atendimento

2.1. Posto de Atendimento - Ganha Tempo Ipiranga

2.2. Posto de Atendimento - Ganha Tempo CPA

2.3. Posto de Atendimento - Ganha Tempo Várzea Grande

2.4. Posto de Atendimento - Ganha Tempo de Sinop

2.5. Posto de Atendimento - Ganha Tempo de Rondonópolis

2.6. Posto de Atendimento - Vistoria Pesada de Rondonópolis

2.7. Posto de Atendimento - Agência do Goiabeiras

2.8. Posto de Atendimento - Shopping Estação de Cuiabá

3. Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria A

- Chefe de CIRETRAN Categoria A DGA-4 13 - -

4. Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN Categoria B

- Chefe de CIRETRAN Categoria B DGA-5 8 - -

4. Circunscrição Regional de Transito - CIRETRAN Categoria C

- Chefe de CIRETRAN Categoria C DGA-6 30 - -

4.1 Relação dos Municípios (CIRETRAN) com DGA-6

- Barra do Bugres

- Diamantino

- São José dos Quatro Marcos

- Água Boa

- Nova Xavantina

- Poconé

- Peixoto de Azevedo

- Paranatinga

- São José do Rio Claro

- Marcelândia

- Pedra Preta

- Terra Nova do Norte

- Vila Rica

- Nova Olímpia

- Comodoro

- Nobres

- Arenápolis

- Alto Araguaia

- Aripuanã

- Chapada dos Guimarães

- Sapezal

- Rosário Oeste

- Nortelândia

- Rio Branco

- Porto dos Gaúchos

- Confresa

- Tapurah

- Vila Bela da Santíssima Trindade

- Santo Antônio do Leverger

- Colniza

SUBTOTAL 121 21

TOTAL 142

ANEXO II QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA AGRUPADOS POR SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA

SIMBOLOGIA REMUNERATÓRIA CARGO FUNÇÃO

DGA 2 1 -

DGA 3 3 -

DGA 4 14 -

DGA 5 10 -

DGA 6 50 2

DGA 7 1 -

DGA 8 42 -

DGA 9 0 -

DGA 10 0 19

SUBTOTAL 121 21

TOTAL 142