Decreto nº 1.632/2008
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 5.433, de 07 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 1.632, DE 15 DE OUTUBRO DE 2008.
Dispõe sobre revogação do Decreto nº 5.433 , de 07 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe o parecer nº 101/GCCR/SGP/SAD, constante no Processo nº 240.533/SAD, de 08 de maio de 2008, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 5.433 , de 07 de abril de 2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de outubro de 2008, 186º da Independência e 119º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5433/2005 de 07/04/2005