Decreto nº 1.639/2008
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 5.501, publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2005.
*DECRETO Nº 1.639, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008.
Dispõe sobre retificação do Decreto nº 5.501 , publicado no Diário Oficial de 14 de abril de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o que dispõe a Informação Técnica nº 435/GDP/SGP/SAD/08, constante no Processo nº 359361, de 26 de junho de 2008, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 5.501 , de 14.04.2005.
ONDE SE LÊ
ANEXO ÚNICO Cargo: Agente de Administração Fazendária
48848 - Célio Cavalcante, Nível "04", a partir de 25/01/2005
LEIA-SE
ANEXO ÚNICO Cargo: Agente de Administração Fazendária
48848 - Célio Cavalcante, Nível "05", a partir de 25/01/2005
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 22 de outubro de 2008, 185º da Independência e 118º da República. * Reproduz por ter saído incorreto
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Art. 1º
ANEXO ÚNICO
Cargo: Agente de Administração Fazendária
ANEXO ÚNICO
Cargo: Agente de Administração Fazendária
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5501/2005 de 14/04/2005