Decreto nº 164/2011
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 1.989 de 25 de abril de 1986, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 164, DE 1º DE MARÇO DE 2011.
Dispõe sobre exclusão de servidor do Decreto nº 1.989 de 25 de abril de 1986, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e
considerando o constante no processo nº 98178/2011, DECRETA:
Art. 1º Fica excluída do Decreto nº 1.989 de 25 de abril de 1986, publicado no D.O. da mesma data, pág. 05, a servidora DELZA MARIA DA SILVA, CPF (nº ocultado) , RG. (nº ocultado) SSP/SP, que torna sem efeito a sua nomeação constante no Decreto nº 1.351 de 24/05/1985, por ter sido incluída indevidamente, para fins de regularização Funcional.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 1º de março de 2011.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1989/1986 de //
Decreto nº 1351/1985 de //