Decreto nº 1.640/2008
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 2.411, de 21 de março de 2001, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.640, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 2.411 , de 21 de março de 2001, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual , e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 171460/2008/SAD, de 03 de abril de 2008, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 2.411 de 21.03.2001
ONDE SE LÊ:
Izanil Maria Corrêa da Costa - Cargo - Assistente do SUS - matricula 15656, Classe "C", nível "06", a partir de 01/04/2001.
LEIA-SE:
Izanil Maria Corrêa da Costa - Cargo - Assistente do SUS - matricula 15656, Classe "C", nível "07", a partir de 01/04/2001.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de outubro de 2008, 185º da Independência e 118º da República.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2411/2001 de //