Decreto nº 1.641/2008
Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6.253, de 17 de agosto de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.641, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008.
(Declarado nulo pelo Decreto nº 3101 /2010) Dispõe sobre retificação, em parte do Decreto nº 6.253 , de 17 de agosto de 2005, publicado no Diário Oficial da mesma data, sobre enquadramento dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e;
considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239 , de 28 de dezembro de 2005;
considerando o disposto no Processo nº 171460/2008/SAD, de 03 de abril de 2008, DECRETA:
Art. 1º No Decreto nº 6.253 de 17/08/2005 ONDE SE LÊ: Anexo II - Cargo - Assistente do SUS - matricula 15656 - Izanil Maria C. da Costa nível "07", a partir de 21/06/2005. LEIA-SE: Anexo II - Cargo - Assistente do SUS - matricula 15656 - Izanil Maria C. da Costa nível "08", a partir de 21/06/2005.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de outubro de 2008, 185º da Independência e 118º da República.