Decreto nº 1.646/2025
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
DECRETO Nº 1.646, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual , e tendo em vista o disposto no
Art. 80 da Lei Complementar nº 555 /2014 c/c
Art. 10, inciso III, alínea "c" c/c
Art. 16,
Art. 44 e
Art. 48 todos da Lei nº 10.076 , de 31 de março de 2014, bem como
Art. 47 do Decreto 2.268 , de 10 de abril de 2014, e;
CONSIDERANDO as deliberações consignadas na Ata nº 002/CPO/2025, publicada no Boletim Reservado (BR) da PMMT nº 3544, de 27 de fevereiro de 2025 e a Ata nº 006/CPO/2025, publicada no Boletim Reservado (BR) da PMMT nº 3650 de 07 de agosto de 2025, constantes no processo de SIGADOC nº PM-PRO-2025/01944, DECRETA:
Art. 1º Fica Promovido o Oficial da Polícia Militar abaixo mencionado, pelo critério de "Requerimento", referente ao ano de 2025:
POR REQUERIMENTO
QUADRO DE OFICIAIS DE ESTADO-MAIOR (QOEM)
AO POSTO DE CORONEL QOEM
Ten Cel ELTON APARECIDO VENTURA GONÇALVES, RG PMMT 880719, a contar de 24 de janeiro de 2025
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 29 de agosto de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
OTAVIANO PIVETTA
Governador do Estado em exercício
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI - Cel PM
Secretário de Estado de Segurança Pública
CLÁUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO - Cel PM
Comandante-Geral da Polícia Militar
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Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.