Decreto nº 1.657/2008
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 2374 de 09/03/2001, publicado no Diário Oficial da mesma data.
DECRETO Nº 1.657, DE 31 DE OUTUBRO DE 2008.
Dispõe sobre a retificação, em parte, do Decreto nº 2374 de 09/03/2001, publicado no Diário Oficial da mesma data.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual , e
considerando o disposto nos artigos 36 e 83, da Lei Complementar nº 50 , de 1º10.98 e 10, do Decreto nº 2.709 , de 26.11.98, DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, em parte, o Decreto nº 2374 , de 09/03/2001, Anexo I, publicado no Diário Oficial da mesma data, no que se refere ao nível do(a) servidor(a) constante do Anexo I, deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 31 de outubro de 2008.
ANEXO I TÉCNICO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO EDUCACIONAL (Subsídios constantes do Anexo III da LC 206/2004) MUNICÍPIO DE: CUIABÁ MATRÍCULA: 63.240.017 CPF Nº : 207.421.421-91 NOME:VERA LUCIA DOS SANTOS PROCESSO: 3.390.540 A PARTIR DE:05/01/2001 HAB.:TÉC. EM CONTABILIDADE PROCESSO REF: 8.895.678 INICIO EM: 05/01/2001 DECRETO DE ENQUADRAMENTO:0
RETIFICA-SE POR TER SAÍDO INCORRETO O NÍVEL / ONDE SE LÊ:CLASSE A/06 TECNICO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO LEIA-SE:CLASSE A/07 TECNICO ADMINISTRATIVO PROFISSIONALIZADO
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Art. 1º
Art. 2º
ANEXO I
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2374/2001 de //