Decreto nº 1.658/2025
Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Escola Estadual Dom Aquino, localizada no munícipio de Dom Aquino-MT, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.658, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Escola Estadual Dom Aquino, localizada no munícipio de Dom Aquino-MT, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual , e
considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2025/82775, DECRETA:
Art. 1º Fica extinta, a partir do dia 01 de janeiro de 2024 a unidade escolar denominada Escola Estadual Dom Aquino, localizada no munícipio de Dom Aquino-MT, criada pelo Decreto nº 766 , de 26 de outubro de 1.976.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde a data de 01 de janeiro de 2024.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 8 de setembro de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
ALAN RESENDE PORTO
Secretário de Estado de Educação
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Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 766/1976 de //